A Justiça Eleitoral emitiu um parecer técnico recomendando a desaprovação das contas de campanha de Eduardo Braide, prefeito reeleito de São Luís pelo PSD nas eleições de 2024. O relatório aponta irregularidades graves na arrecadação e aplicação de recursos, com foco no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Entre as irregularidades identificadas, destacam-se:
- Comunicação fora do prazo de doações financeiras, comprometendo a transparência exigida pela legislação eleitoral.
- Despesas de R$ 602.900,00 realizadas junto a fornecedores com indícios de incapacidade operacional, levantando dúvidas sobre a execução dos serviços contratados.
- Uso de R$ 899.750,00 do FEFC para confecção de bandeiras, sem detalhamento ou comprovação de atividades de militância e mobilização.
De acordo com o parecer técnico, essas falhas comprometem a confiabilidade das contas apresentadas e violam normas previstas na legislação eleitoral. Como medida, foi recomendado o recolhimento de R$ 899.750,00 ao Tesouro Nacional, além de estabelecido o prazo de dois dias para que o Ministério Público Eleitoral analise o caso e se manifeste oficialmente.
Defesa e próximos passos
A defesa de Eduardo Braide ainda pode recorrer da recomendação e apresentar justificativas para tentar reverter o parecer desfavorável. No entanto, o caso seguirá os trâmites da Justiça Eleitoral até a decisão final, que poderá impactar diretamente a legitimidade do mandato.
Implicações legais
Se confirmada a desaprovação das contas, as implicações podem incluir desde multas até a abertura de investigações sobre o uso indevido de recursos públicos, com potenciais consequências para a estabilidade do mandato de Braide. A situação também reacende o debate sobre a transparência e fiscalização do uso de recursos eleitorais, especialmente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A recomendação da Justiça Eleitoral destaca a importância do cumprimento rigoroso das normas de prestação de contas, reafirmando o compromisso com a integridade do processo eleitoral e a garantia de igualdade entre os candidatos.
O desenrolar do caso será acompanhado de perto, com a expectativa de que a Justiça assegure a transparência e o respeito às leis eleitorais.
