19 de julho de 2018
Criminosos condenados por crimes hediondos, de tortura, terrorismo, tráfico de drogas, corrupção ativa, passiva e de concussão não poderão ser agraciados com indulto. As famílias das vítimas serão indenizadas e o preso ressarcirá o Estado pelas despesas de seu encarceramento. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 141/2018, que altera a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210, de 1984) e está entre as propostas legislativas ligadas ao tema da segurança pública que ganharam prioridade no Senado desde o início dos trabalhos legislativos de 2018. Em discurso no Plenário, em abril, o autor do texto, senador Wilder Morais (DEM-GO), pediu urgência na votação do projeto, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Indultos Segundo o autor, a proposta institui critérios objetivos para a concessão de indulto pelo presidente da República a fim de evitar a “banalização” desse instrumento, tal qual ocorre nos indultos natalinos. O projeto garante ainda um valor mínimo de indenização mensal às famílias das vítimas, a ser pago com 40% dos rendimentos do trabalho do preso, interno ou cumprindo medidas restritivas. Os outros 40% serão destinados ao ressarcimento […]
19 de julho de 2018
18 de julho de 2018
Além de xingar o promotor, Ciro ainda ameaçou limitar a atuação do Ministério Público. (Foto: Marcelo Chello) Em mais uma demonstração de descontrole, o pré-candidato a presidente pelo PDT, Ciro Gomes, xingou de “filho da puta” o promotor que o processa por injúria racial, em razão de outro destempero do político reagindo a criticas do vereador paulistano Fernando Holiday (DEM), que é negro, chamando-o de “capitãozinho do mato”. “Um promotor aqui de São Paulo Ciro resolveu me processar por injúria racial” – afirmou o pré-candidato durante evento na Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), demonstrando irritação e impaciência, sem justificar a ofensa ao vereador. “E pronto! Um filho da puta desse faz uma coisa dessas e pronto!”. Ciro ainda ameaçou limitar a atuação dos integrantes do Ministério Público, caso vença a eleição. “Ele que gaste o restinho de suas atribuições, porque se eu for eleito presidente essa mamata vai acabar”, prometeu. E curiosamente sustentou que “ninguém pode viver autonomamente, a lei é superior a todos nós”. “E isso é muito concreto. Então eu tenho a minha biografia, a minha honradez e porque viro candidato o camarada resolve me processar […]
18 de julho de 2018
Saudações! Filho do município de Grajaú e tendo vínculo familiar com a Região de Formosa da Serra Negra, Marcial Lima, oficializou sua pré-candidatura a Deputado Estadual. Como vereador da capital maranhense bem avaliado, Marcial se credencia pela disputa de uma das 42 vagas da Casa Legislativa Estadual. O trabalho como vereador de São Luís repercute em vários municípios do Maranhão, uma referência na tribuna, plenário, audiências públicas, painéis e nos encontros promovidos nos diversos bairros e comunidades. Como jornalista e radialista, Marcial Lima “sempre foi uma pessoa amiga, dedicada, um cidadão comprometido com o que faz”, destaca Fátima Moura, moradora do Bairro do Filipinho, em São Luís, uma das defensoras da pré-candidatura de Marcial Lima. Outro defensor da pré-campanha do vereador Marcial Lima é o grajauense e professor da UFMA, Alan Kardec Barros. Marcial “é um cara inteligente, responsável, pai de família exemplar, trabalhador que acorda de madrugada, tem projeto e capacidade. Tudo isso já comprovado no mandato de vereador de São Luís”, disse Kardec, que já entrou na pré-campanha. Da Região Metropolitana de São Luís e de uma grande parte do Estado, Marcial encontra apoio e acenos positivos na […]