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3 de abril de 2020

Projeto aprovado na Assembleia agiliza transferência de recursos da saúde

Para auxiliar no enfrentamento da expansão do novo coronavírus entre os municípios, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira, 1º, em sessão remota extraordinária, projeto de lei que dispõe sobre a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais. O projeto, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), agiliza a liberação de verbas para o setor, eliminando burocracias. O projeto segue agora para sanção do Executivo Estadual. O projeto toma como base artigos da Constituição Federal que tratadas das referidas transferências e veda retenção de recursos atribuídos aos municípios. Garante assim a transferência na modalidade fundo a fundo. “Esse projeto é de suma importância, principalmente no momento que vivemos, no qual foi decretado estado de calamidade pública federal e estadual devido à pandemia do COVID-19. A desburocratização para que estes recursos cheguem efetivamente aos municípios para o combate à pandemia são extremamente necessários agora”, justificou Ciro Neto.
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3 de abril de 2020

Coronavírus: Prefeitura de Bequimão adquire kits de proteção para profissionais do Hospital Lídia Martins

A Prefeitura de Bequimão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adquiriu kits de proteção, para que os profissionais do Hospital Lídia Martins possam trabalhar com mais segurança, em caso de suspeita ou confirmação de pacientes infectados pelo coronavírus. Os paramentos foram entregues nesta quinta-feira (02). Dentre os equipamentos de proteção individual (EPI’s), estão: macacão impermeável, óculos de proteção individual, máscara N95, toucas e luvas de procedimentos. Por determinação do prefeito Zé Martins, o município já adotou outras medidas para conter o avanço da doença, como a edição de decretos suspendendo as aulas, eventos e atividades não essenciais. Também foram feitas abordagens de conscientização da população sobre a necessidade do distanciamento social.
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2 de abril de 2020

Bolsonaro: auxílio de R$ 600 deve começar na semana que vem

“Está a todo o vapor, semana que vem começa a pagar”, afirmou o presidente. O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2) que vai enviar uma medida provisória para o Congresso antes de publicar a sanção do auxílio de R$ 600 mensais para trabalhadores informais. O auxílio é uma medida para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia. Bolsonaro disse que sancionou o projeto, aprovado pelo Congresso, nesta quarta (1º). Mas o texto ainda não foi publicado no “Diário Oficial da União”. Por isso, na prática, ainda não está valendo. De acordo com o presidente, ele quer que a MP garanta a legalidade do gasto extra, já que o auxílio sairá dos cofres do governo. O presidente argumentou que o Congresso tem que avalizar a criação de novas despesas e apontar as fontes de onde sairá o dinheiro. “Assinei ontem [quarta], estava aguardando outra medida provisória, porque não adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também”, afirmou. Segundo o presidente, a MP deve sair nesta quinta. “Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade, dá para vocês entenderem isso? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? […]
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2 de abril de 2020

Vereador Dr. Gutemberg Araújo cria Lei para a proteção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Nesta terça-feira, 02 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data instituída pela Organização das Nações Unidas – ONU. Em São Luís, desde o ano passado, os diretos dos autistas foram ampliados pela Lei nº 6.425/2019, de autoria do vereador Dr. Gutemberg, que cria a Política Municipal de Proteção dos Diretos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei Municipal contempla atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, com a intenção de obter o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. Além disso, a Lei pede a inclusão do aluno autista na escola. E caso se tenha a recusa da matrícula, a Instituição poderá sofrer penalidades administrativas cabíveis, não afastadas aquelas determinadas na Legislação Federal ou Estadual e as penais “Quando a pessoa autista recebe acompanhamento adequado, envolvendo profissionais qualificados de educação e saúde, ela alcança desenvolvimento e qualidade de vida.”, afirma Dr. Gutemberg Araújo. O vereador ainda explica que a Lei estabelece o Cadastro da Pessoa com TEA em São Luís. “O objetivo do cadastro é obter o diagnóstico e registro dos casos em São […]
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