20 de novembro de 2017

Receita passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade

Até então, a regra valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União.  Até então, a regra valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. “A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário”, diz nota da Receita A partir da declaração de 2019, será obrigatória a inscrição no CPF “as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade”.
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20 de novembro de 2017

TCE abre processo seletivo para estágio remunerado

As provas serão aplicadas na sede do Tribunal de Contas do Estado no dia 26. Estão abertas, até o próximo dia 22, as inscrições para processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas em estágio remunerado não obrigatório para estudantes de curso técnico, no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Desta vez, estão sendo oferecidas 25 vagas, sendo 24 para a área de Administração e uma para a área de Saúde Bucal. As inscrições serão feitas, exclusivamente, pelo portal do TCE na internet onde, após ler o edital, o candidato deverá preencher seus dados pessoais em formulário próprio fornecido pela instituição. No próximo dia 23, dia seguinte ao encerramento das inscrições em ambiente virtual, o TCE estará divulgando a lista de convocados para a segunda etapa, que constará de prova objetiva contendo 20 (vinte) questões de múltipla escolha. As provas serão aplicadas na sede do Tribunal de Contas do Estado (avenida Carlos Cunha, s/n, Jaracaty), no próximo dia 26, com divulgação do gabarito no dia seguinte. O resultado será divulgado no dia 5 de dezembro, também pelo Portal do TCE.
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12 de novembro de 2017

População aprova sinalização eletrônica implantada em São Luís

“A fiscalização eletrônica traz maior segurança ao trânsito, dando tranquilidade tanto para o motorista quanto para o passageiro”, ressaltou o taxista William Abreu, 32 anos. A categoria está entre os beneficiados com a implantação do novo sistema de fiscalização eletrônica no trânsito, já que a instalação de fotossensores nas vias permitiu a criação de uma faixa exclusiva para ônibus, ambulâncias, táxis com passageiro e viaturas das polícias e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Com a fiscalização, que começou a funcionar ontem em caráter definitivo, o poder público municipal monitora o trânsito da cidade através de fotossensores, além de câmeras para detectar, entre outras infrações, o uso de celular na direção, formação de fila dupla, avanço de sinal, estacionamento irregular e o não uso do cinto de segurança. Equipamentos como barreiras eletrônicas, para redução de velocidade em trechos específicos, também estão integrados ao sistema de monitoramento do trânsito da capital. Outras estratégias, como a da faixa exclusiva, que permite que veículos específicos circulem com mais eficiência, também integram essa nova configuração do trânsito da capital. Além de beneficiar os condutores dos veículos específicos, as faixas exclusivas – implantadas […]
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29 de outubro de 2017

Ciclistas e pedestres poderão ser multados por infrações de trânsito a partir de 2018

A medida deve começar a valer nos próximos 180 dias. Para reforçar a segurança da população nas vias públicas, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) regulamentou sanções aos ciclistas e pedestres que cometerem infrações de trânsito. A medida deve começar a valer nos próximos 180 dias. Entre as violações descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão: cruzar faixas em viadutos, pontes, ou túneis, assim como os cruzamentos de pistas. Os pedestres também não podem ficar na pista por onde passam os automóveis. Os pedestres ficam sujeitos ao pagamento de multa de R$ 44,19. O valor corresponde à metade da cobrança por uma infração leve conferida a motoristas. Já para os ciclistas, a cobrança pode chegar a R$ 130,16, quando rodarem em locais onde a circulação de bicicletas seja proibida. “Essas regras são para garantir, em primeiro lugar, além da segurança destes pedestres e ciclistas, a de todos que estão no trânsito. Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil, ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras do trânsito e coloca todos os outros em situação de risco”, ponderou o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi. […]
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