10 de julho de 2018

Ação de qualidade de vida do Judiciário Maranhense 2018 atende servidores da Baixada

A ‘Ação de Qualidade de Vida do Judiciário Maranhense 2018’, desenvolvida pelo Poder Judiciário, foi ampliada a vários municípios da Baixada – Pinheiro, Santa Helena, São Bento, Bequimão, Cururupu, Cedral, Bacuri e Mirinzal – com cerca de mil procedimentos em diversas especialidades. O desembargador Jorge Rachid, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA, participou da solenidade de abertura da ação na Baixada Maranhense, que é uma das metas do Plano de Logística. “É importante o engajamento dos magistrados e servidores na política de sustentabilidade do Judiciário maranhense. A qualidade de vida está associada às boas práticas sustentáveis, incluindo o atendimento médico no próprio ambiente de trabalho e outras medidas que viabilizem esse bem-estar, com a preocupação em usar os materiais de forma racional sem acúmulo e desperdício, além do descarte dos resíduos de forma ambientalmente adequada”, pontuou o desembargador. O trabalho está sendo coordenado pelo Núcleo Socioambiental e pela Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do corpo funcional do Poder Judiciário, por meio de ações preventivas. PROCEDIMENTOS – Durante dois dias, foram realizados cerca de mil procedimentos nas […]
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9 de julho de 2018

A distinção entre Fundo Partidário e Fundo Eleitoral

Por: Flávio Braga* A principal fonte de receita dos partidos políticos é oriunda do repasse das cotas do Fundo Partidário, previsto nos artigos 38 a 44 da Lei dos Partidos Políticos, o qual é constituído pela arrecadação de multas eleitorais, doações de pessoas físicas, recursos financeiros destinados por lei e dotações orçamentárias da União. O Tribunal Superior Eleitoral é incumbido de fazer a respectiva distribuição aos órgãos nacionais dos partidos, obedecendo aos seguintes critérios: 5% do total do Fundo Partidário é destacado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE e 95% são distribuídos aos partidos que tenham direito a funcionamento parlamentar, na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Os recursos provenientes do Fundo Partidário devem ser aplicados na manutenção das sedes e serviços do partido, no pagamento de pessoal, na propaganda doutrinária e política, nas campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de doutrinação e educação política e em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Em 15 de março de 2018, o STF determinou que pelo menos 30% dos […]
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3 de julho de 2018

TJMA realiza ações de qualidade de vida em comarcas da Baixada Maranhense

  Servidores das comarcas de Pinheiro, Cururupu, Santa Helena, São Bento, Bequimão, Cururupu, Mirinzal, Cedral e Bacuri receberão atendimentos nas áreas de medicina, fisioterapia, psicologia, nutrição e educação física, nos dias 4 e 5 de julho, por meio da “Ação de Qualidade de Vida do judiciário Maranhense 2018”, que é realizada pelo Núcleo Socioambiental e Diretoria de Recursos Humanos. Serão feitos, ainda, procedimentos como aferição de pressão, exames de colesterol, triglicérides (taxas de gordura no sangue) e glicemia (taxa de açúcar no sangue) e eletrocardiograma. Em sua terceira edição, a ação que iniciou em 2016, busca melhorar a saúde do corpo funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão com ações preventivas que serão realizadas de julho a novembro de 2018, nas comarcas do interior. Para viabilizar a iniciativa, o Poder Judiciário assinou convênio com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que, por meio do programa “UFMA Saudável”, realizará os atendimentos com o apoio do seu corpo de docentes com formação em doutorado e pós-doutorado. Na quarta-feira (4), o atendimento acontece no Fórum de Pinheiro, das 9h às 17h. No mesmo local serão atendidos os servidores de Santa Helena, São Bento […]
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3 de julho de 2018

Manifestação apolítica do eleitor (votos apolíticos)

Por: Flávio Braga Em época de eleições, o inconformismo e a descrença populares têm servido de terreno fértil para a disseminação de campanhas de incentivo ao voto nulo, sob o apelo de que a nulidade superior a 50% da votação possui o condão de cancelar toda a eleição e obrigar a convocação de um outro pleito, com novos candidatos. Sucede, entretanto, que os votos originariamente nulos (anulados pelo eleitor no momento da votação) não têm eficácia para invalidar o certame eleitoral. De acordo com a jurisprudência do TSE, esse fenômeno somente ocorrerá se mais de 50% dos votos válidos forem nulificados por decisão judicial, em face de condenação resultante da prática de ilicitudes eleitorais (abusos, fraude, compra de votos etc). Uma outra hipótese (acrescentada pela reforma eleitoral de 2015): a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. O escopo do legislador eleitoral é conferir legitimação e representatividade ao mandato do candidato vencedor, em respeito à vontade soberana do eleitorado. Conforme já […]
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