10 de março de 2020

Janela partidária e outras dicas eleitorais

Por: Flávio Braga * No dia 5 de março (quinta-feira), iniciou o período chamado de “janela partidária”, no qual vereadores que pretendem concorrer na eleição de 2020 poderão mudar de partido sem incorrer em ato de infidelidade partidária, ou seja, sem correr o risco de perder o mandato eletivo. O prazo para troca de legenda encerra-se no dia 3 de abril, seis meses antes da realização do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A janela partidária é uma das três hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária, previstas no artigo  22-A da Lei dos Partidos Políticos. As outras duas são: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidária e grave discriminação política pessoal. O Calendário Eleitoral de 2020 (Resolução TSE nº 23.606/2019) estabelece, ainda, o dia 4 de abril como data-limite para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer ao pleito. Os cidadãos não devem esquecer que o dia 6 de maio é a data-limite para regularizar sua situação no cadastro eleitoral: requerer o alistamento eleitoral, revisar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do […]
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3 de março de 2020

A pedido da PGE/MA, STF suspende ação que questiona Reforma da Previdência no Maranhão

O Estado do Maranhão, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), protocolou a Reclamação (Rcl) 39080 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a Lei Complementar Estadual 219/2019. O caso foi analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu a solicitação. A ADI questionava a instituição do Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social no Maranhão, conforme previsão na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A Reclamação foi ajuizada pela PGE/MA alegou que a tramitação do processo na justiça estadual maranhense fere a competência do Supremo, que já analisa outras quatro ações – ADIs 6254, 6255, 6258 e 6271 – com o mesmo objeto. Em sua decisão, o ministro relator deixa claro que, quando houver questionamentos simultâneos nas esferas federal e estadual, as ações nos tribunais locais (TJs) devem ser suspensos, pois as normas federais se sobrepõem às estaduais. Assim, o conteúdo da ação direta estadual será analisado pelo Supremo no julgamento das ADIs. A medida adotada pelo ministro acaba com a possibilidade de haver mais de uma decisão sobre a […]
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20 de janeiro de 2020

Fique por dentro das principais datas do Calendário Eleitoral 2020

As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral. Segundo a Resolução, a partir do dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. A norma também proíbe, a partir dessa data, a distribuição de bens e valores pela Administração Pública, a execução de programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato e a realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no primeiro semestre dos últimos três anos. A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária, ficou fixada de 5 de março a 3 de abril. Também em abril, no dia 4 – […]
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18 de dezembro de 2019

Lourival Serejo é eleito presidente do TJ-MA; Nelma Sarney mais uma vez derrotada

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeram, nesta quarta-feira (18), a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário estadual, no biênio que se inicia em abril de 2020 e vai até abril de 2022. O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa foi eleito presidente do TJ-MA obtendo 16 votos, contra 14 da desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney, mais uma vez derrotada. No cargo de vice-presidente foi eleito o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues e corregedor-geral da Justiça foi eleita a desembargadora Maria da Graça. Para o cargo de ouvidor, foi eleito o desembargador Kleber Moreira. O novo presidente do TJ/MA, Lourival Serejo contou com o apoio do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e do ex-presidente Cleones Cunha, hoje na presidência do TRE-MA. A eleição foi realizada por votação secreta, dentre os membros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição e o exercício de mais de dois cargos da mesa. Atualmente, a Mesa Diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente), Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da […]
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