2 de maio de 2020

Em depoimento, Moro reiterou acusações e entregou novas provas contra Bolsonaro

Sergio Moro anuncia sua saída do Ministério da Justiça | Pablo Jacob Em mais de seis horas de depoimento, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro reiterou acusações e entregou novas provas contra o presidente Jair Bolsonaro sobre sua atuação para intervir diretamente na Polícia Federal. Além das mensagem que Moro já mostrou ao programa “Jornal Nacional”, da TV Globo, o ex-ministro apresentou novas provas envolvendo Bolsonaro. A oitiva foi conduzida pela delegada Christiane Correa Machado, chefe do grupo que apura os inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal, batizado de Sinq (Serviço de Inquéritos Especiais), e por procuradores da equipe do PGR, Augusto Aras. Moro depôs na superintendência da PF, em Curitiba, no inquérito que investiga as acusações de interferência no órgão que fez contra presidente Jair Bolsonaro ao pedir demissão de seu governo.
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5 de abril de 2020

Unificação das eleições: proposta elitista e excludente

Por: Flávio Braga * Em tempos de pandemia de Covid-19, mais uma vez a proposta de unificação das eleições em todos os níveis da Federação está na agenda nacional. As principais vantagens alegadas pelos seus defensores são o barateamento das campanhas eleitorais, racionalização do processo eleitoral com economia de recursos públicos, maior eficiência da gestão pública, ininterrupção do funcionamento das casas legislativas e cansaço do eleitorado. Sustentam que, com a realização de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos, haverá uma única campanha eleitoral a cada quatro ou cinco anos. Nos anos não-eleitorais, os Poderes Executivo e Legislativo poderiam realizar seus trabalhos sem a necessidade de envolvimento com a mobilização eleitoral de candidatos e partidos. Trata-se de argumentos falaciosos, sofismáticos. Como veterano militante da seara eleitoral, sou radicalmente contra essa proposição legislativa, por entender que a tarefa de construção e amadurecimento de um país democrático deve ser uma prática quotidiana, imbricada num processo de melhoria contínua. A realização de eleições a cada dois anos traz uma contribuição magistral para a politização das pessoas, tonificando e robustecendo o exercício da cidadania. Inequivocamente, o alargamento desse interregno produziria resultados mais negativos do […]
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3 de abril de 2020

RESTITUIÇÃO: Judiciário determina devolução de bens apreendidos em carreata contra isolamento social durante pandemia

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, determinou ao Estado do Maranhão e ao Município de São Luís que devolvam os veículos e materiais apreendidos durante a realização da “Carreata Geral de São Luís”, que ocorreu dia 30 de março, às 10h, saindo da Praça do Pescador na Avenida Litorânea, convocando profissionais liberais para voltar às atividades durante o isolamento social preventivo ao contágio pelo coronavírus. A devolução dos bens deverá ser feita aos sete proprietários dos veículos e materiais, idealizadores da carreata, que descumpriram decisão da vara – de 27 de março -, proibindo a realização do evento, em atendimento às normas de prevenção ao contágio pela COVID – 19, estabelecidas pelas autoridades sanitárias. Segundo o juiz, a identificação e apreensão dos bens dos proprietários pela vara – conforme o artigo 536 do Código de Processo Civil – tiveram o objetivo de desmobilizar qualquer atividade que infringisse a decisão judicial (tutela de urgência), que proibiu a realização da carreata, em atendimento a pedido do Ministério Público estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Maranhão. “Alcançado o fim a […]
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30 de março de 2020

TJMA publica vídeo da campanha “Justiça é preservar a saúde do nosso povo!”

O Poder Judiciário está em uma só voz para declarar que “Justiça é preservar a saúde do nosso povo!”. A campanha pretende unir a Justiça brasileira para evitar o contágio e a disseminação do coronavírus. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Maranhão adotou o trabalho remoto em todas as situações possíveis, assegurando os serviços essenciais. Como dito na campanha: “estamos em trabalho remoto, mas a Justiça não para! Presencial ou virtualmente, o Poder Judiciário trabalha para atender a população. Magistrados e servidores seguem firmes na missão de distribuir Justiça. Todos pela saúde de todos!”.  
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