15 de outubro de 2018

Mulheres na política

Por: Flávio Braga* Com o notório propósito de assegurar, na prática, o empoderamento feminino na política, em 15 de março de 2018, o STF determinou que, no mínimo, 30% do Fundo Partidário deveriam ser repassados às candidaturas femininas. E em 25 de abril de 2018, o TSE determinou que 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio deveriam ser destinados para candidaturas femininas. É indubitável que essas decisões contribuíram para o crescimento da bancada feminina eleita para a Câmara dos Deputados no dia 7 de outubro, que subiu de 51 para 77 cadeiras. Um aumento de 50%. Elas passam a representar 15% da Câmara na nova legislatura, contra 10% atualmente. O crescimento da bancada feminina também é fruto da política de cotas imposta aos partidos pela legislação eleitoral. Entre as eleitas, 43 ocuparão o cargo de deputada federal pela primeira vez. A mais idosa é a deputada reeleita Luiz Erundina (PSOL-SP), de 84 anos. A estudante de Direito Luísa Canziani (PTB-PR), 22 anos, vai ser a mais jovem deputada federal da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2019. Uma curiosidade: dos 10 […]
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1 de outubro de 2018

Quociente eleitoral, quociente partidário e sobras

De acordo com as regras do sistema eleitoral majoritário, é considerado vencedor o candidato que receber, na respectiva circunscrição (país, estado ou município), a maioria dos votos válidos, isto é, sem computação dos votos em branco e dos votos nulos. Convém frisar que a denominação “majoritário” deriva justamente da circunstância de que o sistema reputa eleito, pura e simplesmente, o candidato mais votado. Por esse princípio são eleitos os chefes do Poder Executivo e os senadores. De sua vez, o sistema de representação proporcional estabelece uma correspondência (proporcionalidade) entre o número de votos recebidos na eleição e a quantidade de cadeiras obtidas na apuração. Enquanto no sistema majoritário é eleito o candidato mais votado, o sistema proporcional exige um cálculo aritmético prévio para definir os números pertinentes ao quociente eleitoral, ao quociente partidário e à distribuição das sobras. O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador). Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral. Observe-se que nas eleições […]
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28 de setembro de 2018

FÓRUM CRIMINAL | Juízes e Promotores discutem Execução Penal e Segurança Pública na Baixada

FÓRUM CRIMINAL NA BAIXADA – FOTOS JOSY LORD Aconteceu nesta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Cururupu, o I Fórum de Juízes e Promotores Criminais da Baixada Maranhense, com o objetivo de discutir a questão da segurança pública e execução penal na região, na busca por soluções e um trabalho integrado que possam refletir em melhorias para a sociedade da região. A iniciativa da criação do Fórum surgiu durante encontros entre juízes da região, que relataram dificuldades e necessidades das suas comarcas direcionadas à Justiça Criminal, além de problemas no Sistema Penitenciário. O Fórum foi conduzido pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca de Cururupu, e contou com a participação das juízas Michelle Amorim Sancho Souza Diniz, titular de Bequimão, e Tereza Cristina Franco Palhares Nina, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, além do promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da comarca de Mirinzal, contando ainda com a presença de outros juízes e representantes do Ministério Público e Polícia Civil da Baixada. A juíza Michele Amorim apresentou Painel sobre os dados infográficos das cidades da Baixada Maranhense, ressaltando por exemplo o baixo Índice […]
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22 de agosto de 2018

Pinheiro: audiência pública e votação simulada ocorrem nos dias 24 e 26 de agosto

Eventos terão a participação especial de Giuseppe Janino, do TSE Nesta sexta-feira, dia 24 de agosto, às 10h, o Centro Cultural de Pinheiro sediará audiência pública promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em parceria com o juízo da 37ª zona, sobre o novo processo de votação do município e que terá a participação especial do secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Janino, um dos criadores da urna eletrônica. Já no domingo, 26 de agosto, entre 8h e 12h, eleitores que votam no IEP poderão participar de votação simulada para treinar, testar e conhecer a urna eletrônica biométrica. Ambos os eventos terão cobertura em tempo real pelo perfil @tremaranhao do instagram. Integram a comitiva do Regional os desembargadores Ricardo Duailibe (presidente) e Tyrone Silva (vice-presidente e corregedor), além do diretor-geral Flávio Costa e o secretário Gualter Lopes (Tecnologia da Informação). Desde esta quinta-feira (23/08), servidores da Justiça Eleitoral estarão promovendo a divulgação do evento em rádios e televisões locais com o objetivo de convidar o eleitor para as ações. Encerrando o projeto de votação simulada de 2018, no dia 2 de setembro, o TRE-MA realizará eleição […]
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