16 de novembro de 2018

Moro pede exoneração do cargo de juiz federal para ser ministro do novo governo

Exoneração do juiz federal, assinada nesta sexta-feira (16), tem vigência a partir de segunda-feira (19). Ele deixa cargo para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública . A pedido de Sérgio Moro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, assinou, na tarde desta sexta-feira (16), o ato de exoneração do juiz federal. A exoneração tem vigência a partir de segunda-feira (19). Moro deixa o cargo porque aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de 2019. O pedido de exoneração do titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato em 1º grau, foi recebido por Thompson Flores nesta manhã. Nele, Moro justificou o motivo da antecipação do pedido de exoneração, já que pretendia fazê-lo em janeiro próximo à posse como ministro. Leia a íntegra do requerimento abaixo: “Como é notório, o subscritor foi convidado pelo Exmo. Sr. Presidente da República eleito para assumir a partir de janeiro de 2019 o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública. Como é também notório, o subscritor […]
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8 de novembro de 2018

OAB TERÁ CONTAS FISCALIZADAS PELO TCU

O plenário do TCU aprovou por unanimidade acórdão que garante a fiscalização das contas da OAB pelo tribunal. O relator foi o ministro Bruno Dantas. “A consolidação do Estado Democrático de Direito e a efetivação do princípio republicano estão intimamente ligadas à noção de accountability pública”, disse. E ainda: “A OAB exerce papel fundamental de vigilante sobre o exercício do poder estatal e de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, deve ser a primeira, entre os conselhos de fiscalização profissional, a servir de exemplo, e apresentar uma gestão transparente e aberta ao controle público.”
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7 de novembro de 2018

TJMA e Universidade Ceuma celebram parceria

O presidente do TJMA ressaltou a importância da parceria O Poder Judiciário do Maranhão e a Universidade Ceuma assinaram, nesta terça-feira (6), Termo de Cooperação Técnica que estabelece um conjunto de estratégias para registro, controle e tratamento de dados referentes às situações de violência no Maranhão. Assinaram o termo o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, o reitor da Universidade Ceuma, Saulo Henrique Brito Matos Martins, e o desembargador Froz Sobrinho, coordenador-geral da Unidade de Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA. “A parceria é muito importante do ponto de vista institucional e prevê o desenvolvimento de estudos e pesquisas do Sistema de Justiça Criminal e de Segurança Pública, buscando a elaboração de diagnósticos, dados e perfis que subsidiem a elaboração de políticas públicas penais no Estado do Maranhão”, pontuou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo. O desembargador Froz Sobrinho e o reitor da Universidade Ceuma, Saulo Henrique Brito Matos Martins, explicaram no ato de assinatura do Termo de Cooperação que será criado um sistema de pesquisa direta feita pelos alunos da universidade, implantando um banco de dados para governança do sistema de justiça de segurança […]
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26 de outubro de 2018

AUMENTO SALARIAL: Presidente do TJMA anuncia pacote de benefícios para servidores

O presidente anunciou um pacote de benefícios para os funcionários do Poder Judiciário (Foto: Ribamar Pinheiro) O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, anunciou, nesta quinta-feira (25), durante a Feira de Saúde da Família Judiciária Maranhense, em frente ao prédio-sede da Corte Estadual de Justiça, um pacote de benefícios para os funcionários do Poder Judiciário Estadual, a ser implantado a partir de 1º de janeiro de 2019.  Na oportunidade, ele anunciou também o estabelecimento do recesso forense de final de ano para os servidores, no período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019. Os ganhos incluem pagamento das perdas inflacionárias relativas a 2017, no índice de 2,94%, e aumento do auxílio-alimentação e auxílio-saúde, estimado no percentual de 10%, cada. Mesmo com as limitações orçamentárias, o presidente do Tribunal de Justiça decidiu conceder os benefícios aos servidores, reconhecendo que eles têm colaborado de maneira efetiva para a prestação de serviços de qualidade, tornando o Judiciário maranhense mais ágil, célere e eficiente. “Fizemos um grande esforço para poder fazer justiça com os servidores garantindo os benefícios. É uma maneira de valorizar aqueles […]
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