18 de junho de 2021

TJMA e UFMA realizarão webinário on-line sobre acesso à informação

O webinário é destinado a alunos, alunas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras da UFMA e do TJMA O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), realizará em parceria com a Biblioteca de Pós-graduação em Direito da Diretoria Integrada de Bibliotecas da Universidade Federal do Maranhão (DIB/UFMA) o webinário “Acesso à informação pública em tempos de pandemia: diálogos acerca da LAI no contexto interdisciplinar” no dia 21 de junho, às 16h. O webinário é destinado a alunos, alunas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras da UFMA e do TJMA, bem como a pessoas interessadas no tema. O evento será mediado pelo professor Paulo Roberto Ramos, tutor do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional (NEDC/UFMA) e terá a participação das convidadas professora Dirlene Barros e a bibliotecária e membro do Comitê Gestor do Portal de Periódicos UFMA, Suênia Mendes que discutirão a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com objetivo de aliar teoria à prática também será realizado treinamento sobre a plataforma vLex – Informação Jurídica Inteligente, ferramenta de pesquisa que oferece acesso a textos completos de legislação, doutrina e jurisprudência nacional e internacional, disponibilizada a alunos, alunas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras da UFMA e do […]
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1 de junho de 2021

A segurança do sistema eletrônico de votação

Por Flávio Braga* Desde 1996, o Brasil possui o mais avançado modelo de votação utilizado no mundo moderno, que envolve a captação, o armazenamento e a apuração de votos por meio do sistema eletrônico de votação do TSE, mecanismo que garante segurança, agilidade e transparência ao resultado da eleição. Totalmente desenvolvido pela Justiça Eleitoral brasileira, o sistema utiliza meios próprios e criptografados de comunicação e transmissão de dados, distinguindo o  nosso País como um dos poucos que anunciam os resultados das eleições poucas horas após o encerramento da votação. São 25 anos de utilização da urna eletrônica, que já se tornou símbolo de lisura e confiabilidade. O sistema é reiteradamente testado e, apesar de inúmeras fake news, nunca foi comprovada nenhuma falha, manipulação ou fraude. Em 14 de maio, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lançou a nova campanha do Tribunal sobre a segurança, transparência e auditabilidade do processo eletrônico eleitoral. O vídeo institucional do TSE refuta a possibilidade de a urna eletrônica completar automaticamente o voto do eleitor e destaca que a Justiça Eleitoral realiza, rotineiramente, testes e auditorias públicas que comprovam e asseguram a transparência e […]
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19 de fevereiro de 2021

Juiz Douglas de Melo Martins libera volta de música em bares e restaurantes

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, decidiu na madrugada desta sexta-feira (19), que bares e restaurantes de estabelecimentos do Maranhão vão poder voltar a liberar música ao vivo seja na forma eletrônica ou voz e violão e até mesmo com bandas. Na decisão Douglas anuncia que “retornará a vigorar em sua plenitude as disposições dos decretos estaduais que versam sobre as condições de realizações de eventos no Maranhão” e ainda completa: “Necessário, entretanto, que as instituições, o empresariado e a população em geral não negligenciem os cuidados imprescindíveis para a prevenção ao contágio da COVID-19, respeitando-se as normas relativas à higiene, distanciamento social, uso de máscara etc”. Douglas no entanto decidiu pela a manutenção da medida que aumenta a frota de ônibus em São Luís e determina que o Governo do Maranhão também adote medida semelhante no sistema do expresso metropolitano. O titular da Vara de Interesse Difusos ainda cita que muitos municípios não estão adotando a transparência quanto aos recursos recebidos e utilizados para o combate da covid-19. Via Diego Emir
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4 de fevereiro de 2021

Tribunal de Justiça do Maranhão decide manter o feriado de carnaval

O Poder Judiciário do Maranhão – cumprindo o que está estabelecido no artigo 5º-A, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 14/1991, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado – manterá o feriado forense de Carnaval, no âmbito da Justiça estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021. De acordo com o disposto no artigo 5º-A da referida Lei, são feriados forenses em todo o Estado do Maranhão: os sábados e domingos, os feriados nacionais, as segundas e terças-feiras de carnaval, as quintas e sextas-feiras santas, o dia 11 de agosto e o dia 8 de dezembro. Além da previsão do feriado na Lei Complementar nº 14/1991, a Resolução GP nº 83/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, em seu artigo 1º, também  disciplina o assunto, estabelecendo que não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021. Durante o feriado de Carnaval, estará em funcionamento o Plantão Judicial, para atendimento de demandas urgentes. Nesse período, os prazos processuais serão suspensos. A relação de feriados forenses e pontos facultativos na Justiça maranhense está devidamente […]
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