22 de agosto de 2018

Pinheiro: audiência pública e votação simulada ocorrem nos dias 24 e 26 de agosto

Eventos terão a participação especial de Giuseppe Janino, do TSE Nesta sexta-feira, dia 24 de agosto, às 10h, o Centro Cultural de Pinheiro sediará audiência pública promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em parceria com o juízo da 37ª zona, sobre o novo processo de votação do município e que terá a participação especial do secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Janino, um dos criadores da urna eletrônica. Já no domingo, 26 de agosto, entre 8h e 12h, eleitores que votam no IEP poderão participar de votação simulada para treinar, testar e conhecer a urna eletrônica biométrica. Ambos os eventos terão cobertura em tempo real pelo perfil @tremaranhao do instagram. Integram a comitiva do Regional os desembargadores Ricardo Duailibe (presidente) e Tyrone Silva (vice-presidente e corregedor), além do diretor-geral Flávio Costa e o secretário Gualter Lopes (Tecnologia da Informação). Desde esta quinta-feira (23/08), servidores da Justiça Eleitoral estarão promovendo a divulgação do evento em rádios e televisões locais com o objetivo de convidar o eleitor para as ações. Encerrando o projeto de votação simulada de 2018, no dia 2 de setembro, o TRE-MA realizará eleição […]
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14 de agosto de 2018

TSE cobrará de candidatos cassados custos de novas eleições

Segundo o ministro Luiz Fux, a cobrança deve ocorrer por meio de uma ação movida pela AGU. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou ontem (13) um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos.O acordo foi assinado neste tarde pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que será sucedido hoje (14) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Webe. A ministra permanecerá no cargo até 2020. Segundo Fux, todas as verbas que forem gastas pela Justiça Eleitoral para custear as eleições suplementares deverão ser ressarcidas. A cobrança deve ocorrer por meio de uma ação movida pela AGU na Justiça. “O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira [jurista], a chuvas e trovoadas”, disse o ministro Fux. Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de novas eleições. Em março, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins gastou cerca de R$ […]
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13 de agosto de 2018

Presidente do TJMA entrega Fórum revitalizado em Paço do Lumiar

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, entrega, nesta terça-feira (14), às 16h, à população de Paço do Lumiar, o Fórum Judicial revitalizado, após significativas intervenções de engenharia na estrutura física e espaços do prédio. Totalmente reformado, o Fórum – que leva o nome do desembargador Tácito Caldas, ex-presidente do Tribuna de Justiça – é composto por três varas judiciais, um Juizado Especial e salão do júri com capacidade para 90 lugares. As três unidades judiciais são formadas por gabinete do juiz, sala de audiências, secretaria judicial, recepção, entre outros. Constituído por edificação térrea, o prédio possui área total do terreno igual a 2.736,76 metros quadrados, apresentando área total construída igual a 1.506,46 metros quadrados. As três varas judiciais do Fórum são formadas por gabinete do juiz, sala de audiências, secretaria judicial, recepção, entre outros. De acordo com a diretora de Engenharia do Tribunal de Justiça, Tyara Oliveira, a revitalização do imóvel proporcionará novos espaços, tais como ampla recepção principal, salas (de atermação, dos oficiais de justiça, OAB, distribuição, assistente social, psicólogo) e nova unidade para funcionamento do Juizado Especial, […]
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13 de agosto de 2018

Voto impresso é inconveniente e inconstitucional

Por: Flávio Braga* Em 6 de junho, o plenário do STF  concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5889 para suspender o artigo 59-A da Lei das Eleições, que instituiu a obrigatoriedade de impressão do voto eletrônico. O entendimento da maioria dos ministros foi de que o registro impresso do voto vulnera o sigilo e a inviolabilidade do voto, em flagrante ofensa ao Texto Constitucional. Outro embaraço demonstrado pelos ministros diz respeito à ausência de proporcionalidade e razoabilidade da medida legislativa, uma vez que impõe elevados custos para a sua implementação – estimados em mais de 2 bilhões de reais – sem a certeza de proporcionar maior segurança ao sistema eletrônico de votação. Consoante o artigo 59-A da Lei das Eleições (suspenso pelo STF), o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica. A respeito dessa exigência, o voto condutor proferido pelo ministro Alexandre de Moraes asseverou que a versão impressa do voto e sua conferência pelo eleitor permitem que o seu conteúdo seja acessado por outras pessoas, […]
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