20 de janeiro de 2020

Fique por dentro das principais datas do Calendário Eleitoral 2020

As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral. Segundo a Resolução, a partir do dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. A norma também proíbe, a partir dessa data, a distribuição de bens e valores pela Administração Pública, a execução de programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato e a realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no primeiro semestre dos últimos três anos. A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária, ficou fixada de 5 de março a 3 de abril. Também em abril, no dia 4 – […]
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18 de dezembro de 2019

Lourival Serejo é eleito presidente do TJ-MA; Nelma Sarney mais uma vez derrotada

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeram, nesta quarta-feira (18), a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário estadual, no biênio que se inicia em abril de 2020 e vai até abril de 2022. O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa foi eleito presidente do TJ-MA obtendo 16 votos, contra 14 da desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney, mais uma vez derrotada. No cargo de vice-presidente foi eleito o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues e corregedor-geral da Justiça foi eleita a desembargadora Maria da Graça. Para o cargo de ouvidor, foi eleito o desembargador Kleber Moreira. O novo presidente do TJ/MA, Lourival Serejo contou com o apoio do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e do ex-presidente Cleones Cunha, hoje na presidência do TRE-MA. A eleição foi realizada por votação secreta, dentre os membros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição e o exercício de mais de dois cargos da mesa. Atualmente, a Mesa Diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente), Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da […]
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5 de dezembro de 2019

Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Joaquim Figueiredo, entrega 65 obras de construção, revitalização e reformas em prédios do Judiciário

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Joaquim Figueiredo O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Joaquim Figueiredo, entregou, até agora, 65 obras de construção, revitalização e reformas em prédios do Poder Judiciário no Estado. “As obras representam o efetivo compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão de oferecer melhores serviços de atendimento aos seus jurisdicionados, no pleno exercício de suas funções institucionais e constitucionais, permitindo, democraticamente, a todos a igualdade perante a lei”, assinalou o desembargador Joaquim Figueiredo. Sessenta e cinco unidades prediais receberam melhorias, envolvendo serviços de reforma, manutenção predial, adequações e pequenos reparos, na estrutura dos Fóruns da Capital e interior do Estado, juizados, unidades administrativas, entre outros. OBRAS CONCLUÍDAS No ano de 2018, em Paço do Lumiar – Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís – o Fórum Judicial foi totalmente revitalizado, após significativas intervenções de engenharia na estrutura e espaços físicos interno e externo do prédio, constituído por três varas judiciais, um Juizado Especial e salão do júri com capacidade para 90 lugares. No mesmo ano, o novo Fórum da Comarca de Governador Nunes Freire foi entregue à população com […]
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27 de novembro de 2019

Projeto do Judiciário que cria vara agrária é aprovado no Legislativo

O presidente do TJMA afirmou que a proposta é importante para o Judiciário. O projeto de lei complementar que cria a Vara Especializada de Conflitos Agrários – enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Joaquim Figueiredo, à Assembleia Legislativa do Maranhão – foi aprovado em sessão legislativa, nessa terça-feira (26). O projeto vai à sanção do Governador do Estado, Flávio Dino. O desembargador Joaquim Figueiredo afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLC 008/2019) justifica-se pela necessidade de implantação da Vara Especializada em Conflitos Agrários no Maranhão. “As estatísticas oficiais têm demonstrado necessidade e urgência na implantação da Vara Agrária, conforme dados recentes da Comissão Nacional da Pastoral da Terra (CPT), que acusam a ocorrência, no ano passado, de pelo menos 175 conflitos agrários acirrados denunciados, envolvendo 39 mil famílias, com a ocorrência de cinco assassinatos decorrentes de conflitos agrários”, informou o presidente. Outro projeto de lei complementar de iniciativa do Poder Judiciário também foi aprovado durante a sessão. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 001/2019 (Mensagem 01/2019) que altera a tabela de vencimentos de cargos a serem extintos, primeiro a ser votado, em segundo turno e que agora […]
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