30 de Abril de 2018

Justiça Federal revoga prisão de todos os envolvidos na Máfia do Contrabando

Decisão é do juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho. Soltura está condicionada a não existência de outro eventual mandado de prisão contra os denunciados A 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão revogou, nesta segunda-feira 30, a prisão preventiva de todos os suspeitos de participação na chamada Máfia do Contrabando, suposta organização criminosa de contrabandistas de cigarros e bebidas no estado, que teria dentre seus integrantes policiais da alta cúpula da segurança pública estadual maranhense. A decisão é do juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, e contraria o parecer do Ministério Público Federal (MPF), pela manutenção das prisões preventivas e transferências dos denunciados militares ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O magistrado argumentou, dentre outras coisas, o “desleixo das autoridades administrativas encarregadas de promover e fiscalizar as prisões preventivas” para revogar as prisões. “(…) As prisões preventivas não mais persistem convenientes à instrução criminal e/ou investigativa”, despachou. Os beneficiados com a decisão são: Rogério Sousa Garcia, Luciano Fábio Farias Rangel, Joaquim Pereira de Carvalho, Fernando Paiva Moraes Júnior, Tiago Mattos Bardal, Reinaldo Francalanci, Galdino do Livramento Santos e Evandro da Costa. Todos devem cumprir medidas cautelares, como o […]
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13 de Março de 2018

Ex-prefeito de Esperantinópolis é preso

Foi preso no último dia 2 o ex-prefeito de Esperantinópolis, Francisco Jovita Carneiro. O ex-gestor havia sido condenado em duas ações penais propostas pelo Ministério Público do Maranhão, em 2006, e está cumprindo pena na Unidade Prisional Regional de Pedreiras. A primeira ação baseou-se na desaprovação das contas do Município nos anos de 1997, 1998 e 1999, quando Francisco Carneiro era prefeito. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), estavam licitações direcionadas e sem a apresentação de documentos necessários, falta de comprovaçãop de regularidade junto ao INSS e FGTS, folha de pagamento sem especificação de cargos e aquisição com prejuízo ao erário, entre outras. O ex-prefeito foi condenado, com base na Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações) e no Decreto-lei n° 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade dos gestores públicos, a três anos e três meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a dois salários-mínimos vigentes na época das irregularidades, em 1997. A segunda ação tratou do envolvimento de Francisco Carneiro em um esquema de emissão de notas fiscais “frias”, utilizadas para prestar contas de despesas do Município. […]
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15 de Fevereiro de 2018

Coronel reformado da PM mata genro sócio proprietário do Cidade Velha Pub

Davi Bugarin foi assassinado a tiros Um coronel aposentado da Policia Militar do Estado do Maranhão matou a tiros o namorado da filha identificado como Davi Bugarin. O crime de homicídio ocorreu na Avenida dos Nobres no bairro Parque dos Nobres, Região Metropolitana de São Luís na noite desta quinta-feira (15). O policial aposentado teria presenciado a filha sendo agredida pelo namorado (Davi) quando o PM reagiu e disparou contra ele duas vezes a queima roupa e o matou. Em seguida o coronel, que ainda não teve o nome divulgado, colocou corpo da vítima na calçada da casa e fugiu. Davi Bugarin residia no Parque Pindorama, era músico e sócio proprietário na empresa Cidade Velha PUB, casa de eventos conhecida no Centro Histórico da capital.
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19 de dezembro de 2017

Decretada a prisão preventiva de ‘Júnior de Nenzin’ acusado de matar o próprio pai em Barra do Corda

Júnior de Nenzin O juiz Iran Kurban Filho, titular da 2ª Vara de Barra do Corda, converteu em prisão preventiva, nesta segunda-feira, a prisão temporária de Manoel Mariano de Sousa Filho, o ‘Júnior de Nenzin’, acusado de envolvimento no assassinato do próprio ´pai, o ex-prefeito de Barra do Corda Manoel Mariano dos Santos, conhecido como ‘Nenzin’. ‘Nenzin’, como era conhecido, foi morto com um tiro na nuca, naquele município, na manhã do dia 6 de dezembro último. Responsável pelo inquérito, o delegado regional de Barra do Corda, Renilton Silva Ferreira, havia pedido a decretação da prisão de Júnior de Nenzin, sendo atendido pelo juiz Iran Kurban. “Por fim, deve-se destacar que o crime de homicídio qualificado é uma infraçao punida com pena privativa de liberdade superior a 04 (quatro) anos, sendo, portanto, admitida a prisão preventiva, conforme artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal. Ante o exposto, com base nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, defiro o pedido contido na representação formulada pela autoridade policial, e decreto a prisão preventiva de MANOEL MARIANO DE SOUSA FILHO, vulgo “JÚNIOR DO MENZIM” ou “VAQUEIRO DA BARRA”. […]
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