26 de junho de 2018

STF DECIDIRÁ SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O Supremo Tribunal Federal, quando for analisar a constitucionalidade ou não da Lei 13.467/2017, no aspecto que trata da contribuição sindical, terá que examinar a matéria à luz do tripé da Constituição de 1988 que dá sustentação à organização sindical, formado pela unicidade sindical (art. 8º, II), a representatividade compulsória (art. 8º, III) e a contribuição sindical (art. 8º, IV, parte final). O Constituinte, ao tratar da organização sindical, estruturou a representação dos trabalhadores e empregadores com base em três princípios: o da unicidade, que consiste em não admitir mais de uma entidade representativa de uma mesma categoria profissional ou econômica, numa mesma base territorial, que não será inferior ao município; o do sistema confederativo, que consiste em organizar a representação por categoria profissional; e o da contribuição sindical, que consiste na garantia de forma compulsória de custeio por força do monopólio de representação sindical de associados e não-associados. Para maior clareza, reproduzimos a seguir os três incisos do art. 8º da Constituição Federal: “Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: …. II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em […]
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25 de junho de 2018

PESQUISAS REVELAM DESENCANTO COM A POLÍTICA, NÃO DESINTERESSE

Duas pesquisas recentes sobre as eleições presidenciais, do Datafolha e da XP/Ipespe, reforçam o distanciamento dos eleitores em relação ao pleito de 7 de outubro. Os baixos índices no voto espontâneo e os altos percentuais de rejeição indicam, mais do que desinteresse, o desencanto com a política. Alguns indicadores destas pesquisas apontam para esta conclusão. Apurados em junho, os levantamentos trazem impressões recentes dos eleitores. A manifestação espontânea, sem a apresentação de um cartão com os nomes dos presidenciáveis, converge em ambas. A soma dos que não sabem, nulos e brancos totaliza 69% no Datafolha. No Ipespe, este percentual é de 65%. Considerando o histórico das eleições de 2015 para cá, razoável concluir que pelo menos 90 milhões de eleitores não votariam em ninguém se o sufrágio fosse hoje – e se o voto não fosse obrigatório. Grosso modo, consideradas as margens de erro de ambas (2 e 3,2 pontos percentuais), 7 em cada 10 eleitores não se interessam por nenhum candidato. Poderia ser apenas desconhecimento, mas não é o que parece. Ao perguntar o grau de interesse nas eleições, o Ipespe levantou 68% de respostas positivas. 28% dos entrevistados […]
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13 de junho de 2018

O mercado prefere Alckmin, mas ‘comprou’ Bolsonaro

Sondagem da XP Investimentos com 204 investidores institucionais mostra que o ex-capitão Jair Bolsonaro superou o ex-governador Geraldo Alckmin na corrida sucessória. Quem convive com os tubarões do mercado, como o InfoMoney, braço editorial da XP Investimentos, interpretou o resultado da seguinte forma: o arrivista boquirroto deixou de ser surpresa. http://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/7462345/tubaroes-mercado-dao-favoritismo-bolsonaro-projetam-segundo-turno-contra-ciro “O mercado comprou Bolsonaro”, disse um desses observadores, acostumado à visão pragmática de quem só pensa em amealhar mais e mais moeda. Para essa turba – que não é ignara, senão dinheiro farto não teria -, não interessa quem é o dono da bola, desde que a deixe jogar. Preocupação máxima Para quem não leu a sondagem, eis a síntese. Bolsonaro saltou de 29%, em abril, para 48%, em junho, na expectativa de quem será o vencedor do pleito presidencial de outubro próximo. Geraldo Alckmin, o preferido dos tubarões, caiu de 48% para 31%. Atente-se que estes percentuais não tratam de preferência, mas de prognóstico. Igualmente relevante, a avaliação para o segundo turno. Nada menos do que 85% dos tubarões acreditam que o candidato do PSL estará no segundo turno. E “se você tivesse que ficar comprado em ativos […]
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10 de junho de 2018

Rússia 2018: homossexuais não poderão demonstrar afeto em público

Demonstrações homoafetivas em ambientes públicos pode gerar multa ou até deportações. Cerca de 60 mil brasileiros já compraram ingressos para assistir aos jogos da Copa do Mundo na Rússia. Para evitar que imprevistos prejudiquem a viagem dos turistas ao principal evento de futebol do planeta, o governo brasileiro preparou, em versões impressa e digital, o Guia Consular do Torcedor Brasileiro. Além de trazer informações úteis para o viajante desfrutar dessa experiência única, o guia pode ajudar o brasileiro a evitar situações indesejadas em um país com tradições culturais diversas do Brasil como, por exemplo, pagar multa e ser deportado por “demonstrações homoafetivas em ambientes públicos”, que pode ser enquadrado como “propaganda de relações sexuais não tradicionais feita a menores”, segundo a legislação local. O guia sugere também que se evite manifestações públicas sobre temas políticos, ideológicos e sociais. Até mesmo o uso de bandeiras estrangeiras em praças e edifícios públicos podem resultar em problemas para o brasileiro desavisado. Nesse caso, a pena é bem menor, restrita à apreensão do símbolo augusto da paz, conforme descrito em nosso Hino da Bandeira. Segundo a diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no […]
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