17 de outubro de 2017

Por 44 votos a 26, Senado derruba decisão do STF e devolve mandato a Aécio Neves

O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26. Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções. A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F. Debate Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis […]
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16 de outubro de 2017

Réu diz a Moro que Lava Jato foi “grande alívio” a empresários que pagavam propina.

O empresário Mariano Marcondes Ferraz, réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, disse em interrogatório realizado nesta segunda-feira (16) pelo juiz Sergio Moro que a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras foi um “grande alívio” para empresários que tinham negócios com a companhia. Ele admitiu ter pagado quase US$ 870 mil (cerca de R$ 2,7 milhões, no câmbio atual) em propina para Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal. A afirmação de Ferraz, que era sócio da Decal do Brasil, veio depois de Moro dizer que os pagamentos a Costa, iniciados em maio de 2011, pararam em fevereiro de 2014. “O pagamento parou porque, enfim, foi o início da Operação Lava Jato. Na realidade, essa operação também é um grande alívio para vários empresários que sofreram essa mesma situação”, disse Ferraz. A força-tarefa da Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) acusa o empresário de ter pagado US$ 868.450 a Paulo Roberto Costa em troca da renovação de contratos da Decal do Brasil com a Petrobras. Os valores foram depositados em uma conta na Suíça pertencente a Humberto Sampaio Mesquita, genro de Costa, já falecido. Tanto Ferraz como […]
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28 de setembro de 2017

Número de crianças brasileiras adotadas por estrangeiros cai 63% em 5 anos

O número de casais estrangeiros que adotaram crianças brasileiras diminuiu 63,6% nos últimos cinco anos, informou na segunda-feira (25), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o CNJ, em 2010, houve 316 adoções internacionais e, no ano passado, 115.   Os dados, da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), foram divulgados nesta segunda-feira durante o seminário Adoção internacional: as diferentes leituras de uma mesma história, realizado na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.   De acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, existem atualmente, 135 pretendentes estrangeiros habilitados para adoção. A maioria desses casos de adoção é feita com crianças maiores de 6 anos e, geralmente, com grupos de irmãos.   O Brasil faz parte da Convenção de Haia, relativa à proteção de crianças e adolescentes, que tem o objetivo de assegurar que a adoção internacional seja feita de acordo com o interesse maior da criança e também de prevenir o sequestro, venda ou tráfico de menores.   Para o CNJ, a adoção de crianças brasileiras por pais estrangeiros é uma medida extrema, que ocorre quando não se […]
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