“Hoje o Supremo encerrou um triste capítulo da História do Direito no Brasil. Um juiz parcial, que persegue ilegalmente um acusado, é incompatível com o Estado de Direito. Seus atos são nulos e imorais. Só lamento que tais atos geraram lesões irreparáveis para Lula e para o Brasil”. Foi como reagiu ontem o governador Flávio Dino (PCdoB) ao tomar conhecimento da decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de julgar o ex-ministro Sérgio Moro parcial como juiz federal no rumoroso caso do tríplex do Guarujá, em que condenou o ex-presidente Lula da Silva (PT) por corrupção. Com a decisão, que atendeu a habeas corpus impetrado pela defasa do ex-presidente, todas as provas do processo estão anuladas, de acordo com o entendimento da Corte. Se a Justiça Federal de Brasília, onde o processo se encontra agora, decidir retomá-lo, terá que começar a investigação da estaca zero.
A reação do governador Flávio Dino avalizando a decisão é o desfecho de um posicionamento firmado por ele desde o início da investigação da denúncia de delatores da Lava Jato, que acusaram o ex-presidente Lula da Silva de receber o apartamento de Guarujá como suborno da Odebrecht em troca de participação da empreiteira em obras contratadas pela Petrobras. Na época, Flávio Dino saiu em defesa de Lula da Silva tecendo severas críticas aos procedimentos do juiz federal Sérgio Moro, sugerindo inclusive a nulidade das provas, sob o argumento de que elas foram baseadas unicamente em delações premiadas, algumas delas visivelmente inconsistentes, também criticadas por outros observadores. As críticas do governador ecoaram nacionalmente, foram corroboradas por várias vozes da seara judiciária e do meio jurídico, sem que Sérgio Moro e procuradores integrantes da força-tarefa esboçassem qualquer reação.
As críticas de Flávio Dino aos procedimentos e decisões de Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula da Silva foram contundentes, mas cuidadosamente pontuais. Isso porque, já nas primeiras manifestações, o governador foi enfático em deixar claro que seu foco não era a Operação Lava-Jato, com a qual ele concorda, mas contra as várias ilegalidades, para ele flagrantes e irrefutáveis, que eivaram processos como o do triplex de Guarujá e o do Sítio de Atibaia. Nas suas críticas – umas feitas em tom de alerta, outras com viés de denúncia aberta -, Flávio Dino acusou diretamente o juiz Sérgio Moro de manipular as regras e armar conluio com procuradores com o objetivo de forjar a condenação do ex-presidente, atingindo inclusive os seus familiares, o que viria ser confirmado na troca de telefonemas revelados pela Operação Spoofing.
À medida que os processos contra Lula da Silva avançaram, Flávio Dino apontou neles a motivação política do juiz titular da Lava-Jato com o objetivo de minar a credibilidade do ex-presidente Lula da Silva e do PT, como foi o caso da decisão de tornar pública a conversa telefônica entre Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff (PT), um ato escandaloso que indignou muitas vozes defensoras do Estado Democrático de Direito. Flávio Dino foi cáustico e contundente sobre o assunto quando Sérgio Moro renunciou à magistratura para se tornar ministro da Justiça do Governo de Jair Bolsonaro, confirmando a suspeita de que atuara mesmo com objetivo político.
O governador Flávio Dino criticou a atuação do juiz federal Sérgio Moro com a autoridade de quem foi juiz federal sem mancha na trajetória, que incluiu mandato de presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), tendo renunciado à magistratura para entrar na política em 2006 pela porta da frente: disputando com sucesso o mandato de deputado federal, para em seguida eleger-se e reeleger-se governador do Maranhão. Flávio Dino ingressou na magistratura federal como primeiro colocado no mesmo concurso em que Sérgio Moro obteve classificação sem brilho. Os dois se conhecem, o que talvez explique o fato de Sérgio Moro não responder às críticas de Flávio Dino como juiz titular da Operação Lava-Jato nem como ministro da Justiça. E provavelmente manterá silêncio quanto à manifestação do governador sobre a decisão da 2ª Turma do Supremo confirmando sua parcialidade em relação a Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá.
A julgar pela decisão dos ministros da Corte maior, Flávio Dino esteve certo desde quando fez a primeira crítica a Sérgio Moro.
