CEMULHER: TJMA abre programação alusiva aos 14 anos da Lei Maria da Penha

Nesta segunda-feira (3), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA) abriu a programação alusiva ao 14º aniversário da Lei Maria da Penha, comemorado no dia 7 de agosto.

Uma reunião do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, e do presidente da CEMULHER, desembargador Cleones Cunha, com 116 juízes competentes para o julgamento dos processos na área da violência doméstica e familiar contra a mulher, deu início às atividades especiais agendadas para esta semana.

Durante a abertura do encontro virtual, pela plataforma Microsoft Teams, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, saudou a todos os presentes, enfatizando a importância e os avanços da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na oportunidade, o presidente da CEMULHER do TJMA, desembargador Cleones Cunha, apresentou aos magistrados um balanço das ações da Coordenadoria, durante a sua gestão, com diversas reuniões realizadas, campanhas, lives, treinamnetos e projetos implementados.

PROJETOS – Dentre as ações e projetos já em andamento, o desembargador destacou a campanha “Sinal Vermelho”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com os tribunais de justiça, com o objetivo de incentivar denúncias de violência, com a adesão de mais de 10 mil farmácias no país. A ação conta com o apoio e engajamento de magistrados de todo o Estado, além de empresas e instituições, dentre elas, o Conselho Regional de Farmácia (CRF-MA) e a Polícia Civil.

O presidente da CEMULHER também divulgou aos juízes a campanha “Condomínio Responsável, Mulheres Seguras”, em fase de planejamento e idealizada pela Coordenadoria. A ação está viabilizando a produção de materiais informativos específicos para distribuição nos condomínios (cartilhas, folders e cartazes), orientando sobre a Lei estadual no 11.292 de 9 de julho de 2020, que obriga os condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança, eventuais ocorrências de violência contra as mulheres, crianças ou idosos, bem como divulgando os canais de denúncias e atendimento.

Também foi apresentado, durante a reunião, o projeto “Prevenção Sustentável” com o objetivo de disseminar conteúdos preventivos à violência doméstica e familiar contra a mulher, através das plataformas digitais da Ecoliga, órgãos públicos e empresas privadas. Será lançado nesta sexta-feira (7), às 17h, em evento transmitido pelo youtube/tjmaoficial.

CAPACITAÇÃO – Também foram apresentadas várias ações de formação continuada para magistrados e servidores, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), a serem realizadas neste semestre, tais como: “Aplicabilidade do Formulário Nacional e Avaliação de Riscos e os Impactos na Proteção Integral da Mulher”; “Educação, Gênero e Igualdade”; e o V Seminário Estadual de Valorização da Mulher, direcionado aos atores do sistema de justiça, rede de serviços de atendimento à mulher e sociedade civil com a temática: “Transversalidade de Gênero e o Sistema de Justiça: interface das políticas públicas”.

Nesse período, a equipe da CEMULHER também participou de  lives nas redes sociais, tais como: “O papel da Coordenadoria da Mulher no enfrentamento à violência de gênero no Maranhão”, no dia 29 de maio, apresentada pelo desembargador Cleones Cunha e mediada pela juíza Lúcia Helena Barros Heluy (titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de São Luís); “Masculinidades na Pandemia: autocuidado, sexualidades e violências”, no dia 18 de junho, apresentada pelo psicólogo Filippe Lattanzio e mediada pela coordenadora administrativa da CEMULHER, a assistente social Danyelle Bitencourt;

EVENTOS – O primeiro dia da programação também foi marcado pelo lançamento do livro “Lei Maria da Penha na Prática”, de autoria de Adriana Ramos de Mello e Lívia de Meira Lima Paiva;  e com a palestra “14 anos de Lei Maria da Penha: avanços e desafios no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, proferida pela juíza Adriana Ramos de Mello (TJRJ). Os eventos foram transmitidos ao vivo pelo canal www.youtube.com/eadesmam

PROGRAMAÇÃO – As atividades especiais da Semana continuam nesta terça-feira (4), às 17h, com o Webinário “Participação Institucional Feminina e os desafios para a Equidade de Gênero no Poder Judiciário”, com abertura pelos  desembargadores Lourival Serejo, presidente do TJMA; Cleones Cunha, presidente da CEMULHER; e Froz Sobrinho, diretor da ESMAM. As palestrantes serão as juízas Maria Domitila Prado Manssur (TJSP), diretora nacional da AMB Mulheres e conselheira APAMAGIS; e Lavínia Helena Macedo Coelho, membro da Corte Eleitoral – MA, diretora da Escola Judiciária Eleitoral e coordenadora da Comissão TRE Mulheres. O Webinário será transmitido pelo canal www.youtube.com/eadesmam.

No dia 7 de agosto, às 17h, os desembargadores Lourival Serejo, presidente do TJMA; Cleones Cunha, presidente da CEMULHER; e Jorge Rachid, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA, realizarão o lançamento do projeto “Violência Doméstica contra a Mulher: prevenção sustentável”. Participarão do lançamento do mais novo projeto da CEMULHER representantes dos órgãos públicos que compõem a ECOLIGA – Sustentabilidade no Setor Público Maranhense, da qual o Tribunal de Justiça do Maranhão faz parte. O lançamento do projeto será transmitido pelo canal www.youtube.com/tjmaoficial.

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