Projeto do Judiciário que cria vara agrária é aprovado no Legislativo

O presidente do TJMA afirmou que a proposta é importante para o Judiciário.

O projeto de lei complementar que cria a Vara Especializada de Conflitos Agrários – enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Joaquim Figueiredo, à Assembleia Legislativa do Maranhão – foi aprovado em sessão legislativa, nessa terça-feira (26). O projeto vai à sanção do Governador do Estado, Flávio Dino.

O desembargador Joaquim Figueiredo afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLC 008/2019) justifica-se pela necessidade de implantação da Vara Especializada em Conflitos Agrários no Maranhão.

“As estatísticas oficiais têm demonstrado necessidade e urgência na implantação da Vara Agrária, conforme dados recentes da Comissão Nacional da Pastoral da Terra (CPT), que acusam a ocorrência, no ano passado, de pelo menos 175 conflitos agrários acirrados denunciados, envolvendo 39 mil famílias, com a ocorrência de cinco assassinatos decorrentes de conflitos agrários”, informou o presidente.

Outro projeto de lei complementar de iniciativa do Poder Judiciário também foi aprovado durante a sessão. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 001/2019 (Mensagem 01/2019) que altera a tabela de vencimentos de cargos a serem extintos, primeiro a ser votado, em segundo turno e que agora também vai à sanção.

O PLC 001/2019 altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária constante no anexo da Lei Complementar 125, de 15 de julho de 2009, com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o deputado Rafael Leitoa (PDT): e na de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, sendo relatado pelo deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB).

Por: asscom/TJ

Facebook
Twitter
Instagram

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *