A corrupção e a criminalidade de rua

Por: ROBERTO VELOSO*

Entre muitos existe a opinião de que são poucos os presos no Brasil, porém a realidade é completamente diferente. Segundo dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ, possuímos a terceira maior população carcerária do mundo, com 705.614 presos. Somente os Estados Unidos, com 2.297.400, e a China, com 1.650.000, possuem mais encarcerados.

O número de encarcerados cresceu mais de 100% de 2005 a 2018, sem que houvesse uma diminuição da criminalidade. Desses, espantosamente, quase a metade, cerca de 40%, ainda é constituída de presos provisórios, ou seja, aguardam o julgamento definitivo de seus casos pela Justiça. Apesar de todo esse encarceramento, em 2016, houve mais de 62.000 homicídios.

Passou da hora de se tomar uma atitude séria e corajosa, pois, a cada dia mais grave a situação da criminalidade se torna. É que se forma, nos dias atuais, à custa da desenfreada corrupção, uma legião de futuros integrantes do sistema penitenciário, os chamados menores em conflito com a lei.

Têm-se, nesse sentido, certeza de que esse custo não vale a pena. Na verdade, cidades pequenas, outrora pacatas, vivem cheias de crianças e adolescentes abandonados à própria sorte, o que obriga o Judiciário, sem recursos e sem meios, a ocupar o lugar do poder público na proteção dos direitos da criança e do adolescente.

É preciso se refletir sobre o futuro desses jovens. Os meninos começam com pequenos furtos para comprar drogas, de viciados em crack passam ao assalto à mão armada e ao tráfico de drogas pesadas. Para as meninas, resta o caminho sombrio e perverso da prostituição, não havendo solução, pelo menos na atual conjuntura.

Vê-se, com perplexidade, que em relação a essas pessoas fracassaram a família, a escola e o poder público, instituições extrajudiciais de combate ao crime, sobrando para a polícia prender e para o Judiciário, detentor do direito de punir estatal, a tarefa exclusiva de conter a criminalidade, condenando o delinquente e atirando-o às masmorras.

A situação social é uma das responsáveis pelo abandono desses jovens. De acordo com estatística do IBGE, publicado no sítio do órgão na internet, 11,7% da população economicamente ativa (PEA) está desempregada, o que representa 12,7 milhões de brasileiros, duas vezes a população do Estado do Maranhão.

Dos que estão ativos no mercado de trabalho, cerca de 20% sobrevivem com menos de um salário mínimo por mês, sendo que metade ganha, no máximo, dois salários. Somente em São Paulo vivem perto de um milhão de pessoas em condições subnormais, ou seja, moram em favelas, cortiços ou domicílios improvisados.

Não menos alarmante é o analfabetismo no Brasil. Segundo o IBGE, há ainda 11,5 milhões de brasileiros analfabetos, com 15 anos ou mais. É o equivalente a 7% da população, enquanto na Argentina esse percentual é de 3%, e no Chile, 4%. Das regiões, o Nordeste está em pior situação. Enquanto no Sudeste os analfabetos são 3,5%, no Sul, 3,5%, no Centro-Oeste 5,2%, no Norte, 8,0%, no Nordeste, 14,5%, tornando o pior percentual de analfabetismo entre as regiões do Brasil.

Portanto, é de se concluir que, se não houver a contenção da corrupção, não haverá recursos para se investir forte no avanço da qualidade de vida do povo. Com a criação de empregos, com educação e melhoria das condições básicas de moradia e de saúde. Essas medidas, ao lado do aumento da segurança, diminuirão a criminalidade no Brasil, que passou dos limites há muito tempo.

*Roberto Veloso, juiz federal, foi presidente da Associação dos Juízes Federais d0 Brasil (Ajufe).
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