TJMA regulamenta programa de estágio para estudantes

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), regulamentou, por meio da Resolução nº. 22019, o Programa de Estágio no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, para estudantes de instituições de ensino superior, públicas e privadas. A resolução – assinada pelo presidente Joaquim Figueiredo – entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de janeiro de 2019.

De acordo com a resolução, o estagiário remunerado receberá, por mês, uma bolsa-auxílio de valor equivalente ao salário-mínimo nacional, em se tratando de estudante de curso superior; e de valor correspondente a 60% do salário-mínimo vigente, em se tratando de estudante de curso ensino nível médio regular e de educação profissional técnica de nível médio.

O horário de desempenho das atividades do estágio deverá estar compatível com o horário oficial de expediente do Poder Judiciário, obedecidas as necessidades e especificidades do setor onde se realizará o estágio.

Além disso, a carga horária do estágio remunerado ou curricular, será de cinco horas diárias, em único turno, perfazendo o total de vinte e cinco horas semanais, em se tratando de estudante de curso superior; e de quatro horas diárias, em único turno, perfazendo o total de vinte horas semanais, em se tratando de estudante de curso ensino nível médio regular e de educação profissional técnica de nível médio. Em caráter excepcional, poderá ser admitida a carga horária de seis horas diárias para o estágio curricular.

Para mais detalhes, acesse a íntegra da Resolução nº. 22019.

Facebook
Twitter
Instagram

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *