TJMA e Universidade Ceuma celebram parceria

O presidente do TJMA ressaltou a importância da parceria

O Poder Judiciário do Maranhão e a Universidade Ceuma assinaram, nesta terça-feira (6), Termo de Cooperação Técnica que estabelece um conjunto de estratégias para registro, controle e tratamento de dados referentes às situações de violência no Maranhão.

Assinaram o termo o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, o reitor da Universidade Ceuma, Saulo Henrique Brito Matos Martins, e o desembargador Froz Sobrinho, coordenador-geral da Unidade de Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA.

“A parceria é muito importante do ponto de vista institucional e prevê o desenvolvimento de estudos e pesquisas do Sistema de Justiça Criminal e de Segurança Pública, buscando a elaboração de diagnósticos, dados e perfis que subsidiem a elaboração de políticas públicas penais no Estado do Maranhão”, pontuou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo.
O desembargador Froz Sobrinho e o reitor da Universidade Ceuma, Saulo Henrique Brito Matos Martins, explicaram no ato de assinatura do Termo de Cooperação que será criado um sistema de pesquisa direta feita pelos alunos da universidade, implantando um banco de dados para governança do sistema de justiça de segurança pública, que serão importantes para as pesquisas na área.

“Nós temos pelo menos cinco campos de pesquisa feitos na nossa própria Unidade de Monitoramento, na questão da audiência de custódia, prisão provisória, na questão das Apac’s, entre outras. Esse banco de dados vai ficar permanente para as pesquisas feitas pelos alunos da Universidade Ceuma”, ressaltou Froz Sobrinho.
CADASTRO – O Cadastro no DGP/CNPq obedecerá ao nome de Núcleo de Estudos de Municipalidade e Direito: Modelagem e Simulação de Sistemas Dinâmicos.
O primeiro grupo de pesquisa a ser criado é o de Modelagem e Governança de Sistemas Complexos de Políticas Públicas para o Sistema Penitenciário do Maranhão que visa promover diálogos sobre metodologias e estratégias de estudos diagnósticos, planejamento, formulação e avaliação de políticas públicas voltadas para o sistema de administração da Justiça Criminal no Estado do Maranhão.

O objetivo é construir modelos que atendam, de maneira satisfatória, às necessidades percebidas no âmbito do sistema penitenciário e carcerário, com o objetivo geral o desenvolvimento de modelos teóricos e aplicados acerca do Sistema Carcerário do Maranhão na forma de produtos (modelos matemáticos e computacionais) aptos a simular cenários com vista a otimizar os objetivos de políticas públicas para o sistema carcerário.

Entre os objetivos específicos incluem-se o de analisar os impactos, limites e possibilidades da Prisão Provisória no Sistema Carcerário do Maranhão; do Programa APAC no Sistema Carcerário do Maranhão; do Programa de Monitoramento eletrônico no Sistema Carcerário do Maranhão; do Programa Audiência de Custódia no Sistema Carcerário do Maranhão; dos Programas de Prevenção e Inserção Social do Sistema Carcerário do Maranhão.

Participaram da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação o juiz Fernando Mendonça (2ª Vara de Execuções Penais) e Ariston Chagas Apoliano Júnior, (coordenador executivo da UMF), da Universidade Ceuma Valério Monteiro Neto (Pró-Reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão), Silvio Mesquita (coordenador geral do Curso de Direito da Universidade Ceuma), Daniela Arruda (coordenadora adjunta do Curso de Direito), Marcio Aleandro Teixeira (professor e pesquisador) e Eurico Noleto (pesquisador).

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