As associações de moradores brasileiras têm por objetivo “melhorar a qualidade de vida de seus associados em geral, defendo-os; organizando-os e desenvolvendo trabalho social junto aos idosos, jovens e crianças, distribuindo aos mesmos, gratuitamente, benefícios alcançados junto aos Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e a Iniciativa Privada”.
A citação acima se encontra no estatuto social da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), de acordo com a Lei 10.406/02 sobre a implantação de um órgão como este no Brasil. O documento passa por diversos aspectos que vão desde os direitos dos associados até a dissolução da associação.
A união de moradores representa as pessoas de um local específico perante as autoridades do município, dando voz às suas reclamações e dúvidas, exercendo o papel de mediadora entre os órgãos públicos e os moradores.
Segundo o líder comunitário da Cidade Opraria, ai se encontra a importância das associações. “Envolver a comunidade é fazer da associação um patrimônio público. As pessoas finalmente se vêem representadas”. Através do órgão, afirma Santos, os moradores se aproximam da possibilidade de se fazer política, entendendo quais são os seus deveres como cidadãos.
A associação de moradores é uma ferramenta que o povo tem a seu favor. É um espaço de luta a serviço do bem comum do bairro e da cidade. Saiba qual é o papel dela e participe da melhoria da sua região Nesse sentido, vejamos:
- Reivindique seus direitos como cidadão através da associação de moradores. Repita-se que a associação pode ser de uma rua, quarteirão, bairro, vila, distrito, etc.
- Reúna, convoque, una as forças e organize a população para exigir os seus direitos através da Associação.
- Use a associação como: – um instrumento de solidariedade entre os moradores, – um espaço comunitário do povo na base, para trabalharem juntos e unidos por melhores condições de vida, – uma das ferramentas do povo organizado que toma consciência de sua dignidade como ser humano, – uma maneira de organizar as lutas e mobilizar os moradores para enfrentarem os problemas concretos que surgem da necessidade do povo, – um espaço privilegiado que faz crescer a consciência da classe oprimida, que deseja construir uma sociedade igualitária e justa, onde se possa realmente exercer a cidadania.
- Defina, junto com outros moradores, as necessidades prioritárias para a região: transporte, água, luz, coleta de lixo, posto de saúde, hospital, praça, segurança, meio ambiente, mobilidade urbana, etc. As prioridades e lutas devem ser determinadas em discussão democrática e em assembleia com os moradores.
- Exija das autoridades a satisfação das necessidades discutidas e acordadas. A Associação de Moradores é um instrumento de todos os moradores do bairro e tem o dever de exigir e reivindicar junto ao poder público e órgãos competentes os direitos do povo que paga seus impostos.
Atenção: Ao reivindicarem seus direitos, os moradores não estão pedindo nenhum favor a nenhuma autoridade.
Informações sobre a CONAM podem ser obtidas no site: http://www.conam.org.br/
