Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo
Em seis meses no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Joaquim Figueiredo promoveu importantes ações institucionais para a modernização dos serviços prestados à sociedade pelo Poder Judiciário.
Entre as ações implementadas no período destacam-se a conclusão do cadastro do Banco de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0); assinatura de convênio com a Universidade de Girona, da Espanha, para realização de curso de Mestrado em Garantismo e Processo Penal; cumprimento do cronograma de expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe); e investimentos importantes na área de segurança institucional.
Incluem-se também entre as atividades desenvolvidas o incentivo às ações do Plano de Logística Sustentável (PLS), como ferramenta de gestão para o aperfeiçoamento contínuo dos gastos, uso sustentável de recursos naturais e bens públicos; o mapeamento de competências das unidades funcionais representativas da Justiça de 1º 2º Graus; o apoio ao trabalho desenvolvido pelos órgãos que desenvolvem atividades de cunho institucional, como a Casa da Criança, Cemulher, Unidade de Monitoramento Carcerário; além da dinamização da Ouvidoria e do Núcleo de Solução de Conflitos.
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
O engajamento do Poder Judiciário no sentido de garantir mais eficiência na entrega da prestação jurisdicional está sendo pleno na gestão do desembargador Joaquim Figueiredo. O objetivo é fazer com que os conflitos de interesses submetidos à apreciação encontrem solução justa e rápida, tornando efetiva a garantia constitucional do livre acesso à Justiça, cumprindo-se o princípio da igualdade perante a lei.
“O prestígio da Justiça, o apreço, a estima e a confiança que para ela se pretende depende, antes de tudo, do esforço e dedicação dos membros do Poder Judiciário. É na gestão de processos efetivamente justos que a Justiça funciona como instrumento de ampliação dos espaços de democracia real”, assinala Joaquim Figueiredo.
TECNOLOGIA
O Tribunal de Justiça vem cumprindo rigorosamente o cronograma de expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) no âmbito do Judiciário maranhense, maximizando os benefícios do uso da tecnologia digital e contribuindo para a racionalização dos recursos orçamentários do Poder Judiciário do Maranhão.
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, as fases de liquidação ou cumprimento (provisório ou definitivo) de sentenças proferidas em processos de competência originária do Tribunal de Justiça do Maranhão – autuados em suporte físico – estão sendo processadas, exclusivamente, por via eletrônica, através do sistema PJe.
No final de maio, foi implantada a versão 2.0 do sistema, que traz diversas melhorias na interface, além de correções e otimizações. Agora, os usuários concluem suas pesquisas em tempo reduzido, sem a necessidade de tantos cliques para a exibição de conteúdos, o que torna mais prática ainda a publicação de decisões, petições e recursos.
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Várias ações institucionais implementadas pelo TJMA vêm garantindo um alto padrão de qualidade na área de segurança institucional do Poder Judiciário, incluindo-se, entre elas, o controle de acesso reforçado com a instalação de portais com detectores de metais, equipamentos de Raio X – utilizados para escanear bagagens e objetos para prevenir a entrada de objetos perfurocortantes e armas de fogo; cofres para armazenamento de armas em custódia (posteriormente destruídas), oriundas de processos das varas criminais; uso de coletes à prova de balas; e carros blindados para condução de magistrados ameaçados.
As ações incluem também serviço de vigilância 24 horas nas comarcas, com videomonitoramento eletrônico – sistema indispensável nas situações que representem riscos à integridade física de magistrados, servidores ou do patrimônio; cursos de segurança para magistrados, oficiais de justiça no cumprimento de mandados judiciais e servidores, além de treinamentos de militares à disposição do TJMA, com vistas a garantir a excelência profissional dos agentes de segurança que atuam na proteção de juízes, servidores e cidadãos que transitam nas unidades judiciais e administrativas da Justiça estadual.
Os investimentos feitos na área de segurança trouxeram para o segmento uma grande conquista e um novo paradigma, com a valorização de um serviço que se mostrou positivo no momento em que materializou-se com o retorno de ações aptas a responder aos objetivos institucionais de segurança na Justiça Estadual, com um conjunto de princípios e diretrizes que já trazem, na prática, resultados concretos.
MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS
Por meio da Diretoria de Recursos Humanos, o TJMA implementou o mapeamento de competências das unidades funcionais representativas da Justiça de 1º e 2o Graus. O objetivo é desenvolver as competências necessárias e alinhar esforços para o alcance dos objetivos organizacionais, orientando os processos por meio do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores.
As informações coletadas no mapeamento servirão para identificar a lacuna existente entre as habilidades necessárias a uma determinada unidade de trabalho e as vocações dos servidores que a compõem.
Assim, por meio de um sistema informatizado de gerenciamento de dados, será possível realizar ações de treinamentos voltadas ao preenchimento dessas lacunas identificadas, promovendo o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao bom desempenho das funções dos servidores em suas unidades de lotação.
CONCILIAÇÃO
A conciliação é uma prioridade na atual gestão, diante da altíssima demanda processual. O Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA não tem medido esforços em prol da composição amigável para viabilizar a superação de litígios que, ao serem resolvidos, possibilitam que outros processos possam ser analisados e julgados, desafogando o Poder Judiciário.
SOCIOAMBIENTAL
As ações desenvolvidas pelo Núcleo Socioambiental do TJMA, prevendo o uso racional de bens e serviços vêm estimulando a reflexão e a mudança de cultura nos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Judiciário maranhense.
A responsabilidade socioambiental já integra o rol dos valores organizacionais do órgão, por se mostrar uma inteligente solução para preservar o meio ambiente, gerar economia e equilibrar gastos diante das limitações econômicas do Judiciário, trazendo bons retornos no campo.
Neste semestre, o Núcleo Socioambiental lançou a campanha do “Destralhe”, incentivando o descarte e devolução de materiais de expediente, informática e permanente inservíveis, alinhando a rotina de trabalho dos servidores à política de sustentabilidade do Poder Judiciário. Para se desfazer dos materiais, os setores estão usando os containers disponíveis nas unidades.
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-TJMA), presidida pela desembargadora Angela Salazar, promoveu ações importantes no semestre. Graças ao esforço concentrado do órgão, o Maranhão foi a unidade da federação que proferiu, proporcionalmente, o maior número de sentenças durante a 10ª edição da Semana ‘Justiça pela Paz em Casa’, realizada neste semestre.
A quantidade de decisões proferidas no Maranhão representou 26% do total de processos em trâmite. Em números absolutos, foram concedidas 483 sentenças com mérito. O Estado realizou também o maior número de audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento.
A coordenadoria realizou a III Semana Estadual da Mulher e o Seminário ‘Violência de Gênero – Desafios e Perspectivas para a Proteção Integral das Mulheres’, que discutiu questões pertinentes à violência de gênero, com os enfoques sociais e legais sobre a efetividade dos direitos fundamentais da mulher na sociedade.
O órgão, em parceria com a Esmam, promoveu também capacitação de profissionais de equipes multidisciplinares do TJMA para o atendimento a homens autores de violência contra a mulher, através de grupos reflexivos de gênero – técnica de intervenção que privilegia a escuta do agressor como forma de promover mudança no seu comportamento.
CASA DA CRIANÇA
O trabalho desenvolvido na Casa da Criança vem sendo valorizado na gestão do desembargador Joaquim Figueiredo. Ele afirmou que Tribunal de Justiça do Maranhão atuará sempre no sentido de oferecer as melhores condições possíveis para que as crianças abrigadas sejam amparadas com dignidade na instituição.
Nas instalações do órgão – na sede da Fundação da Cidadania e Justiça, no bairro São Francisco – foi criado novo espaço que abrange uma sala de audiências concentradas, salas das oficinas de corte e costura, artesanato e informática onde são ministrados cursos profissionalizantes.
As crianças contam agora com uma van para o transporte de meninas e meninos abrigados. O veículo foi doado pelo Ministério Público do Trabalho, que se mostrou um grande parceiro do Poder Judiciário.
Com 20 anos de funcionamento, a casa destina seus trabalhos à assistência de crianças vítimas de abandono e maus-tratos, desenvolvendo atividades de acompanhamento e acolhimento. Faz faz parte dos projetos especiais e sociais desenvolvidos pelo Judiciário por meio da Fundação da Cidadania e Justiça.
OUVIDORIA
A Ouvidoria do Poder Judiciário mobilizou um número significativo de pessoas em audiências públicas nas Comarcas de São Bento e São José de Ribamar realizadas neste semestre, com o objetivo de promover maior aproximação entre a sociedade e o Poder Judiciário. O órgão está ajudando as pessoas a serem mais conhecedora de seus direitos e do funcionamento da Justiça.
O órgão auxilia as unidades judiciais e administrativas na recepção das demandas que chegam da sociedade, aprimorando o funcionamento do Judiciário, bem como fornecendo resposta satisfatória aos anseios dos cidadãos.
ACESSIBILIDADE
Como a acessibilidade inclui-se entre as preocupações do Judiciário, o presidente do TJMA assinou a Portaria nº 119/2018, criando a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, com as atribuições de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade.
Entre as atribuições da comissão, inclui-se a implementação de programas pedagógicos de treinamento e capacitação dos servidores e magistrados, no que tange à inclusão das pessoas com deficiência, no âmbito da Justiça estadual.
FORMAÇÃO E APRIMORAMENTO
Incentivador da formação e aprimoramento dos magistrados e servidores judiciais, o desembargador Joaquim Figueiredo reservou especial atenção aos projetos e atividades da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). Neste ano, foi assinado termo de cooperação entre o TJMA, ESMAM e a Universitat de Girona para realização do Mestrado Internacional em Garantismo e Processo Penal, com aulas em andamento no Brasil e, posteriormente, na Espanha.
Quantos às atividades formativas, a escola judicial conclui o primeiro semestre com a promoção de 17 cursos de formação continuada para os magistrados, sendo 14 presenciais e 3 à distância, além de seminários, congressos, palestras e eventos culturais. Para os servidores, foram ofertados 37 cursos presenciais e outros 12 pela plataforma de EAD, beneficiando cerca de 1,2 mil participantes.
A escola teve importante papel na capacitação dos agentes que trabalharam na atualização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), com a oferta de treinamento autoinstrucional à distância para mais de 500 servidores de todas as comarcas do Estado.
