Autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa, o deputado Júnior Verde (PRB) deu um “pito” no conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
Em entrevista ao programa Repórter Difusora Segunda Edição, da Rádio Difusora FM, o parlamentar saiu em defesa dos gestores públicos municipais e classificou como inoportunas e inadequadas declarações dadas recentemente pelo conselheiro nas quais ele denominou de “PEC do Prefeito Caloteiro” o dispositivo apresentado por Verde e que conta com o apoio massivo do movimento municipalista maranhense.
“Inoportuna e inadequada, porque jamais a PEC irá prever que o prefeito deixe de honrar seus compromissos. Trata-se de um pensamento equivocado”, disse.
A PEC, na verdade, corrigiu um erro patrocinado por Caldas Furtado, através de uma Instrução Normativa baixada no início do ano, que impunha restrições aos municípios no que se refere ao uso de recursos públicos para o custeio de eventos culturais.
A IN dava poderes ao Tribunal para que o mesmo, contrariando o que reza a Constituição, classificasse como ilegítimas despesas custeadas com recursos públicos para promoção de eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados).
Curiosamente, Caldas Furtado, ao instituir a IN, em nenhum momento quis ouvir o movimento municipalista e a própria Alema sobre o assunto.
