As inscrições tiveram início em janeiro e ficaram abertas até 30 de abril.
Estão abertas, até o dia 30 de abril, as inscrições para duas cerimônias de casamento comunitário na comarca de Bequimão e no termo judiciário de Peri-Mirim. As inscrições tiveram início em janeiro e estão abertas para casais residentes nas duas cidades que compõem a comarca. Conforme a portaria editada pela juíza Michele Amorim Sancho, as pessoas interessadas podem entregar a documentação nas serventias extrajudiciais (cartórios) dos dois municípios. A portaria esclarece que estão aptos a participar do projeto os casais cuja renda mensal familiar não ultrapasse dois salários-mínimos.
Na cidade de Bequimão, termo sede da comarca, a cerimônia vai acontecer no dia 20 de junho, no Ginásio pertencente ao Colégio Liliosa Cantanhede, no Bairro de Fátima, ás 17h. As inscrições devem ser feitas no Cartório Extrajudicial, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, Centro.
No termo judiciário de Peri-Mirim, o casamento será no dia 21 de junho, ás 17h, no Ginásio Poliesportivo do Bairro Portinho. As inscrições são recebidas no cartório localizado na rua Gomes de Castro.
A juíza Michele Amorim ressalta que a participação na cerimônia e a emissão dos documentos necessários ao registro dos casamentos são inteiramente gratuitos. A magistrada destaca ainda que o projeto Casamentos Comunitários, ainda que admitidas parcerias com o setor privado ou instituições públicas, é uma iniciativa do Poder Judiciário desvinculada de qualquer outra pessoa ou entidade, inclusive e principalmente partidos políticos, políticos e candidatos a cargos públicos eletivos. “O aproveitamento indevido do evento, quer como propaganda partidária, quer como propaganda eleitoral antecipada, ou com tais conotações, ensejará a aplicação das penalidades legais”, ressalta o documento.
Legislação
O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).
Segundo o Provimento, todos os atos de Registro Civil necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão são gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais. O benefício inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário.
A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários, especialmente junto aos cartórios.
