TJ realiza últimas Sessões de 2017 e escolherá três novos desembargadores nesta quarta-feira

O Tribunal de Justiça do Maranhão realizará, nesta quarta-feira (13), duas Sessões Plenárias: Extraordinária Administrativa e Jurisdicional. Entre os processos da agenda – 28 itens – e da pauta – 42 itens –, está o acesso aos três novos cargos de desembargador, sendo dois pelo critério de antiguidade e um por merecimento.

Com a escolha, a Corte Judiciária maranhense passará a funcionar com 30 desembargadores, de acordo com Lei Complementar nº 199/2017, publicada em 8 de novembro de 2017, que criou os três cargos e alterou o Código de Divisão e Organização Judiciárias, Lei Complementar nº 14/1991.

Os processos referentes ao acesso na agenda são 20, 21 e 22. O quórum mínimo para apreciação do acesso é de, pelo menos, dois terços dos desembargadores, incluindo o presidente, o que corresponde a 16 membros.

Também serão realizadas durante a Sessão Plenária Administrativa Extraordinária: uma promoção de entrância final, três promoções e uma remoção de entrância intermediária e três remoções de entrância inicial. Há ainda recursos administrativos, apreciação de projetos de resolução, lei e alteração de item do Regimento Interno.

Para a Sessão Plenária Jurisdicional, 46 processos estão pautados para apreciação dos desembargadores, entre embargos de declaração, mandados de segurança, ação penal, procedimentos investigatório criminal, IRDR, Ação Direta de Inconstitucionalidade, entre outros.

TRANSMISSÃO DAS SESSÕES

As sessões desta quarta-feira (13) serão as últimas Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão do ano de 2017 e da gestão 2016/2017, presidida pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha.

A transmissão ao vivo será feita pela Rádio Web Justiça do Maranhão, acessada na página principal do Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br) e também através dos aplicativos de smartphones. Para usuários de aparelhos com sistema iOS, o aplicativo da Rádio Web Justiça do Maranhão está disponível, gratuitamente, na Apple Store; para usuários do Androide, na Play Store.

A emissora pode ser conectada, ainda, pelo aplicativo móvel TuneIn, fazendo uma busca pelos nomes Rádio TJMA ou TJMA. Quem tem sistema de mídia ou equipamento de som, com conexão por bluetooth ou USB, pode acessar a emissora no aparelho, em casa ou no carro, a partir de um celular conectado à internet.

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