Os membros da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís realizaram, esta semana, uma visita à promotora de Justiça de Defesa ao Consumidor, Litia Cavalcanti.
Estiveram presentes os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Aldir Junior (PR).
Na oportunidade, a Comissão informou a promotora sobre o andamento do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte em São Luís.
Os parlamentares informaram que o parecer é favorável ao PL 001/2017, no entanto, a própria comissão apresentou emendas ao projeto original.
“É inadmissível que as empresas se instalem aqui e não cumpram suas obrigações, como por exemplo pagar os impostos. Pra não deixar dúvidas, apresentamos emenda obrigando pagar o ISS na cidade de São Luís”. declarou Penha.
Para emitir o parecer a Comissão dialogou com vários setores da sociedade e até fez pesquisa na cidade de São Paulo, uma das poucas que já regulamentou o uso dos aplicativos.
“O Ministério Público foi uma das instituições que enviou sugestão para aprimorar o projeto orinal. Nossa vinda aqui também é para agradecer pela contribuição”. frisou Raimundo Penha.
O referido Projeto de Lei, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), entrou na pauta da Câmara na sessão de ontem.
A votação foi interrompida por um pedido de vista do vereador Estevão Aragão (PSB).
A expectativa é que a proposta seja votada na próxima semana.