Projeto que regulamenta Uber em São Luís deverá ser votado ainda este mês, avaliam vereadores

Os membros da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís realizaram, esta semana, uma visita à promotora de Justiça de Defesa ao Consumidor, Litia Cavalcanti.

Estiveram presentes os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Aldir Junior (PR).

Na oportunidade, a Comissão informou a promotora sobre o andamento do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte em São Luís.

Os parlamentares informaram que o parecer é favorável ao PL 001/2017, no entanto, a própria comissão apresentou emendas ao projeto original.

“É inadmissível que as empresas se instalem aqui e não cumpram suas obrigações, como por exemplo pagar os impostos. Pra não deixar dúvidas, apresentamos emenda obrigando pagar o ISS na cidade de São Luís”. declarou Penha.

Para emitir o parecer a Comissão dialogou com vários setores da sociedade e até fez pesquisa na cidade de São Paulo, uma das poucas que já regulamentou o uso dos aplicativos.

“O Ministério Público foi uma das instituições que enviou sugestão para aprimorar o projeto orinal. Nossa vinda aqui também é para agradecer pela contribuição”. frisou Raimundo Penha.

O referido Projeto de Lei, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), entrou na pauta da Câmara na sessão de ontem.

A votação foi interrompida por um pedido de vista do vereador Estevão Aragão (PSB).

A expectativa é que a proposta seja votada na próxima semana.

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