Por: Luiz Alexandre Raposo
A ideia já é antiga, pois vem desde a década de 80, quando o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) criou um projeto que objetivava a construção de barragens e diques, na Baixada Ocidental Maranhense, para evitar a fuga das águas doces ao fim do período chuvoso e impedir a invasão das águas salgadas, durante a estiagem. Na época, o projeto almejava beneficiar 21 municípios da região.
Águas Perenes – Durante o governo Jackson Lago, o movimento pela retenção da água doce na Baixada foi reativado, o que motivou uma audiência pública, realizada em São Vicente Férrer, em 14/12/2007. Amplamente noticiado pelos rádios e jornais como “o sonho dos baixadeiros” que seria finalmente realizado, foi batizado inicialmente como “Projeto Águas Fujonas”.
Basicamente o projeto consistia nas seguintes obras: construção de uma barragem no rio Maracu, em Cajari, a fim de evitar a salinização do lago de Viana (comportas mecânicas reteriam a água doce do lago e impediriam a entrada de água salgada durante as marés elevadas); construção de um dique de contenção das águas num percurso de 70 km, com 21 vertedouros, que iriam de Cachoeira até a cidade de Bacurituba, com o objetivo de perenizar os lagos Coqueiro, Itans e Aquiri; e construção de pequenos diques nas enseadas do rio Aurá, atingindo os municípios de São Bento, São Vicente, Bacurituba, Palmeirândia, Peri-Mirim, Bequimão e Alcântara.
No início de 2009, já oficializado como “Projeto Águas Perenes”, o então governador Jackson Lago assinou, em Viana, o protocolo de intenções com o Consórcio da Região dos Lagos (Conlagos) para construção da barragem do rio Maracu, primeira grande obra prevista no Programa de Perenização das Águas Doces da Baixada Ocidental Maranhense. O orçamento total previsto era de 132 milhões de reais, sendo que só para a construção da barragem, o governo investiria o valor de R$ 46,7 milhões.
Diques da Baixada – Depois de acusado do “sumiço” dos 46 milhões de reais do caixa do Conlagos, o governo Roseana Sarney retomou o projeto, rebatizando-o de “Diques da Baixada”. No início de dezembro de 2013, audiências públicas foram realizadas em Viana, São João Batista e Cajapió, para discussão e coleta de opiniões referentes ao Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do referido projeto. No ano seguinte, último do governo Roseana, entravado na burocracia estatal das licenças ambientais, o projeto não andou e mais uma vez adormeceu na gaveta das boas intenções não realizadas.
Diques de produção – Em fevereiro de 2015, ao alvorecer do governo Flávio Dino, a velha promessa novamente se tornou alvo da mídia, ao ser anunciado que o projeto de engenharia “Diques da Baixada Maranhense” estaria concluído em junho, agora sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Detalhe: desta vez, o projeto não incluiria mais a barragem no rio Maracu (que evitaria a invasão da maré salgada no lago de Viana), mas somente a implantação de grandes canais que permitiriam armazenar água para desenvolver projetos nas áreas da piscicultura, agricultura e pecuária. Daí o nome “Diques de Produção”.
Em 12/07/2016, em solenidade realizada no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino anunciou a retomada do projeto que beneficiaria não apenas 21, mas 35 municípios da região. Para este ano de 2017 estariam previstos recursos de R$ 21 milhões destinados a estudos e projetos (estudo ambiental, cartografia, projeto nível básico e projeto nível detalhado); e outros R$ 90 milhões, a partir de 2018, para a execução da obra propriamente dita. Os recursos estariam garantidos pela Codevasf e por emendas da bancada federal maranhense.
No final de novembro passado, o Anteprojeto de Engenharia do Sistema de Diques foi levado ao conhecimento público. Em síntese, consiste na construção de uma barreira de barro (retirado do campo) com extensão de 71 km, entre Cachoeira e Bacurituba. Com o barro retirado será aberto um canal com largura média de 30 m e 1,50 m de profundidade, que possibilitará o tráfego de pequenas embarcações entre Viana e Bacurituba, durante todo o ano. Os diques terão 19 m de largura, sendo 13 m de pista de rolamento e uma altura média de 5 m. Em toda a extensão dos diques, 23 vertedouros permitiriam o controle da lâmina de água, através da velocidade de escoamento das águas dos campos.
Búfalos e preocupação ambiental – A grande preocupação dos ambientalistas e das organizações que se opõem à construção dos diques é quanto à carência de fundamentação científica do projeto. Segundo eles, os estudos dos impactos ambientais aos campos naturais da Baixada foram minimizados ou quando não, até ignorados. Por outro lado, há dúvidas quanto à resistência física das barreiras de barro frente a seguidos períodos invernosos ao longo dos anos.
A criação extensiva de búfalos pelos campos inundáveis da região foi outra questão praticamente ignorada, talvez para não provocar a reação negativa dos criadores junto ao governo do Estado. Mas, considerando-se que o búfalo faz uso irrestrito do ambiente hídrico, quem iria impedir, numa extensão de 70 km, que eles se estabeleçam nos tais canais durante o período de estiagem? E isso ocorrendo, os novos arranjos produtivos previstos na pecuária, na agricultura familiar irrigada e na piscicultura não sofreriam sérios prejuízos?
De quem será a culpa se, no final das contas, ao invés de promoverem a cidadania e a inclusão social como almeja o programa, os diques de produção simplesmente multiplicarem os conflitos entre os criadores de búfalos e a já sofrida população ribeirinha?
